Quer abrir um MEI em 2025 e tem dúvidas? Veja aqui como fazer

Microempreendedores individuais são profissionais autônomos que gerenciam seus pequenos negócios. Com o objetivo de formalizá-los, o Governo Federal criou o registro MEI. 

Ao se cadastrar nessa modalidade o empreendedor passa a ter um CNPJ e garante diversos benefícios e facilidades, além de direitos e deveres de pessoa jurídica.

Formalizar-se como microempreendedor individual é uma alternativa para que profissionais autônomos tenham seus negócios regularizados e paguem tributos. 

Mensalmente, os MEIs recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para a previdência, garantindo direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Apesar de alguns sites oferecerem o serviços para abrir MEI, a formalização como microempreendedor individual é gratuita e ocorre pelo portal Gov.br. O CNPJ é criado instantaneamente.

Quais são os requisitos para ser MEI?

Os microempreendedores individuais devem atender a alguns requisitos para se enquadrarem na modalidade:

• Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas;
• Contratar até um funcionário que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
• Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não pode ter ou abrir filial;
• Faturamento anual de até R$ 81 mil.

Os microempreendedores individuais podem escolher entre 467 ocupações que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

É permitido selecionar uma ocupação principal e outras 15 como secundárias. Já o MEI Caminhoneiro tem quatro tipos de atividades permitidas.

Como abrir o MEI em 2025?

A formalização como MEI ocorre gratuitamente no site Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para abrir o MEI em 2025:

1.  Selecione o tema “Quero Ser”
2. Em seguida, clique em “Formaliza-se”
3. Informe a Conta de acesso ao gov.br;
4.  Preencha o formulário de inscrição de MEI
5.  Assinale as declarações
6. Finalize

Boleto do MEI

O microempreendedor individual tem a obrigação de pagar um tributo mensal, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quitado todo dia 20 de cada mês.

O pagamento da guia permite que os empreendedores tenham os mesmos direitos concedidos a um trabalhador contratado conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

O valor do boleto do MEI depende da atividade exercida. O cálculo é feito da seguinte forma:

• R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518);
• R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), caso seja contribuinte deste imposto; e
• R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso seja contribuinte deste imposto.

Quanto valor do DAS-MEI 2025?

• Comércio e Indústria: R$ 76,90
• Serviços: R$ 80,90
• Comércio e Serviços: R$ 81,90

Declaração Anual do MEI

Uma vez por ano, os MEIs têm a obrigação de preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para declarar se tiveram algum funcionário e qual foi o faturamento do período. 

O encaminhamento também deve ocorrer por empreendedores que não tiveram receita em 2024. O prazo para a entrega é até 31 de maio.