Receita Federal começa a rastrear pix superior a R$ 5 mil
Essas mudanças seguem com a intenção de combater a sonegação de impostos e incentivar o cumprimento das responsabilidades tributáriasA Receita Federal começou a vigiar transferências acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas desde o dia 1º de janeiro. Para empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 15 mil mensais.
Um outro ponto importante e que instituições como fintechs e carteiras digitais agora devem informar essas transações. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa obrigação. A mudança também incluiu pagamentos feitos por Pix, cartões de débito e moedas digitais no controle das fiscalizações.
Essas mudanças seguem com a intenção de combater a sonegação de impostos e incentivar o cumprimento das responsabilidades tributárias.
Segundo Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, essa atualização reflete uma tendência mundial de cruzamento de informações. Ele ressaltou que separar contas pessoais das empresariais deixou de ser apenas uma boa prática e se tornou essencial.
Cuidados importantes para quem é MEI
Os microempreendedores individuais precisam organizar suas finanças para evitar complicações fiscais. Separar as contas pessoais das empresariais é uma ação fundamental.
Além disso, é preciso manter registros financeiros atualizados, incluindo receitas e despesas feitas via Pix e outros métodos. Esses registros ajudam a mostrar a relação entre os valores movimentados e as atividades do negócio.
Além disso, é importante fazer a emissão regular de notas fiscais. Isso não só garante a conformidade com a lei, como também facilita a administração financeira do MEI.
Fake news
Rumores e desinformação têm circulado sobre as novas regras, dentre elas a de que houve aumento de impostos ou criação de novas taxas, o que foi desmentido pela Receita Federal.
Além disso, criminosos têm aplicado golpes envolvendo supostas cobranças sobre o uso do Pix. Eles afirmam que transações acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a taxas, com ameaça de bloqueio de CPF.
A Receita Federal negou essas informações e reforçou que a Constituição não permite tributação sobre movimentação financeira. Além disso, o órgão orienta que os contribuintes estejam atentos para evitar cair em fakes desse tipo.
