Ser MEI me impede de receber o Auxílio Brasil?

O próprio Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, esclareceu qualquer dúvida sobre esse assunto! O Auxílio Brasil também poderá ser pago para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Muitos beneficiários temiam correr o risco de serem excluídos do Auxílio Brasil caso decidam se formalizar como MEI para obter uma fonte de renda fixa ou alternativa. 

A única condição imposta foi que o empreendimento se mantenha regularizado perante o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) e dentro dos critérios que este regime tributário pede. 

Assim sendo, caso você MEI queira receber o auxílio, é preciso que sua situação esteja conforme aos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição ativa no CadÚnico, com cadastro devidamente atualizado; 
• Estar em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200). Neste caso, é necessário que as famílias apresentem, em sua composição, gestantes, ou/e integrantes com idade entre 0 e 21 anos incompletos; OU
• Estar em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa)

Em conclusão, ter um CNPJ como MEI, não te exclui do benefício. Contudo, a ideia da atividade é receber mais, ou seja, caso, de fato isso aconteça de modo que extrapole a renda limite do auxílio, a pessoa perde direito ao benefício. 

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício aumentou o valor para R$ 600. 

O Programa Auxílio Brasil é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. 

Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo do Programa é garantir a oferta das ações básicas, potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.