“Super MEI”: o novo plano que pode turbinar o bolso de microempreendedores

Um projeto de lei em tramitação no Senado pode representar um novo patamar para quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) no Brasil. 

Apelidado de “Super MEI”, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025 pretende ampliar o limite de faturamento anual e abrir espaço para o crescimento sustentável dos pequenos negócios, mantendo as vantagens do modelo simplificado.

A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) e ainda aguarda despacho para começar a tramitar oficialmente nas comissões temáticas do Senado. Se aprovada, pode entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2026.

O que pode mudar no Super MEI? 

A proposta cria uma nova faixa dentro do regime atual do MEI, com ajustes importantes para quem já ultrapassa o teto de receita, mas não tem estrutura para migrar para o regime de microempresa:

• Novo limite de faturamento: de R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano
• Tributação diferenciada:
  • 5% para quem fatura até R$ 81 mil (como já ocorre atualmente)
  • 8% para quem estiver na nova faixa, entre R$ 81 mil e R$ 140 mil
• Contratação: possibilidade de ter até dois funcionários
• Correção anual automática: o teto será reajustado anualmente com base no IPCA acumulado até janeiro

E se eu abrir um MEI no meio do ano? 

O texto também define regras para negócios em início de atividade. Neste caso, o faturamento será proporcional ao número de meses de operação no ano, com base em um novo teto mensal.

Na prática, fica R$ 11.666,62 por mês (atualmente, o limite mensal é de R$ 6.750), com reajuste anual pelo IPCA, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por que essa proposta pode ser importante? 

Segundo a senadora Ivete da Silveira, a proposta busca evitar que pequenos empreendedores precisem migrar para regimes mais complexos de tributação quando começam a crescer. 

A ideia é preservar os benefícios do MEI e, ao mesmo tempo, incentivar a formalização e a geração de empregos. Além disso, o texto apresenta as seguintes justificativas:

• Evitar a exclusão de empreendedores que ultrapassam levemente o teto atual
• Estimular a formalização de vínculos trabalhistas
• Manter a simplicidade na arrecadação, com o uso do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada)
• Estimular o crescimento de negócios que estão entre o MEI atual e a microempresa

Os próximos passos

O projeto ainda está na fase inicial no Senado. A última atualização, em 11 de março de 2025, indica que o texto aguarda distribuição para as comissões. 

Quando chegar por lá, o projeto poderá receber emendas antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa da senadora é de que o tema avance, já que há, segundo sua assessoria, “ambiente favorável ao debate”.