Adicional Noturno: quais são os meus direitos?
A CLT trata o serviço noturno como fatigante ao trabalhador. Por se tratar de trabalhos desempenhados em um horário particular ao sono natural do ser humano, é de fato muito penoso e prejudicial. Então, a lei somente permite o exercimento de trabalhos em horário noturno mediante a um pagamento referente ao esforço de trabalho e ao tempo da prática em questão, o adicional noturno.
Por conseguinte, sua dificuldade de contratação é, muitas vezes, maior. Visto que nem todos empregadores tem interesse em oferecer pagamentos extras e, nem aqueles que procuram por um emprego gostariam de trabalhar no período noturno.
Enfim, esse adicional tem como fim equilibrar a situação difícil para o trabalhador com seu trabalho. Já que o escalamento para esse período do dia é penoso e desvantajoso, se comparado aos demais horários de expediente.
Mas, afinal, quais são os direitos do adicional noturno?
Todo trabalhador que fizer hora extra entre as dez da noite e as cinco da manhã têm o direito a, no mínimo, cinquenta por cento sobre a hora normal de trabalho e esse adicional.
Assim como no horário comercial, se contará a hora no serviço noturno a cada cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Para aqueles que já trabalham a noite e precisam trabalhar até o horário diurno, valerá ser beneficiado pelo adicional, também. Mas se for o caso do trabalhador ter passado a noite trabalhando e depois estendido seus serviços para o período diurno, ele pode solicitar o adicional de trabalho diurno.
Por exemplo: o caso de um funcionário de uma usina começou sua jornada de trabalho no turno da noite. Iniciando as dez da noite e concluindo as oito da manhã do próximo dia, ele receberá seu adicional equivalente ao tempo de trabalho. Não só até as cinco da manhã.
Em resumo, quem trabalha em privação de sono tem possui esse direito.
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