Justa causa : atestado médico pode causar demissão?

Será mesmo que um atestado médico pode causar a demissão do funcionário por justa causa? Em suma, é garantido pela lei do CLT que ele tem direito à “imunidade” caso apresente o atestado médico. Dessa forma, a empresa não o pode punir pela doença. Contudo, existem alguns motivos que podem desencadear essa demissão.

Um dos motivos, e bastante tradicional, é a CID 10 – Z76.5 que é imposta pelo médico no atestado do paciente que está fingindo estar doente e tem plena consciência disso. A sigla foi criada porque algumas pessoas iam ao médico, mesmo sem doença, para conseguirem folgar alguns dias. Ela pode ser encontrada em grande parte dos sites de medicina.

Se a empresa ver a sigla no atestado e saber que se trata, pode penalizar o colaborador com uma demissão de justa causa, ou seja, quando ele foi o culpado por ser demitido e cometeu algum ato infracional que é contra as regras.

Realmente estou doente, mas recebi a CID 10 – Z76.5, e agora? 

O funcionário que realmente está doente, mas recebeu a sigla no atestado pode ir em busca de outro médico ainda no mesmo dia para conseguir levar o novo atestado para a empresa. Caso o atestado não seja enviado para o seu local de trabalho, o dia pode ser descontado do seu salário ou você pode ter que repor essas horas a mais durante o decorrer das próximas semanas.

Tenho atestado e meu médico da firma diminuiu a quantidade de dias

Quando o médico da empresa diminui a sua quantidade de dias do atestado inicial (que foi dado por um médico de fora), ele está assumindo todos os riscos que está correndo caso a situação da doença fique pior. É como se houvesse a anulação do primeiro documento.

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