Autônomo pode emitir nota fiscal ?
Antes de mais nada é necessário frisar que um autônomo pode emitir nota fiscal de serviço, com ou sem CNPJ.
Vale lembrar que não é preciso ter um certificado de pessoa jurídica para emitir esse tipo de nota.
Para isso, basta que se tenha um cadastro avulso na prefeitura, que é onde é possível resolver tramitações relacionadas a notas fiscais.
Caso não se tenha um registro de autônomo, também é preciso ir até a prefeitura e fazer um cadastro.
Isso é necessário para que se tenha um número de registro que habilite a emissão de nota fiscal de serviços.
Além disso, é necessário pagar uma taxa municipal para que se imprima as notas fiscais.
Isso pode ser feito pelo site de algumas prefeituras, mas isso não vale para todas.
Enfim, a emissão de notas fiscais de serviço não são obrigatórias, já que é possível emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e).
Possuir um CNPJ pode contribuir para que esse processo seja mais rápido, mas para isso é necessário que se avalie os próprios rendimentos para abrir um CNPJ.
Mas, entre emitir e não emitir notas fiscais, a opção de emissão pode ser fundamental para a organização e no que tange tributação.
A emissão de nota fiscal não pode ser feita usando um CPF e só podem acontecer caso haja um cadastro na prefeitura.
Uma coisa importante de ressaltar é que ao prestar serviços para empresas, é interessante que se veja quais são as formas de pagamento disponíveis.
Caso se preste serviço para uma empresa que só faça pagamentos com a emissão de notas fiscais, o ideal é que se consulte a prefeitura para saber como proceder.
Enfim, existem variações de nota fiscais emitidas para um autônomo.
Entre elas estão a Nota Fiscal Avulsa de Autônomo e o RPA ( Recibo de pagamento autônomo).
