Auxílio Brasil: aposentados e beneficiados com seguro desemprego podem receber?
O Auxílio Brasil deve começar a ser pago pelo governo federal em parceria com o Ministério da Cidadania a partir do dia 17 de novembro deste ano. O valor deve ter um reajuste de 20% sobre o que era pago pelo Bolsa Família, que deve ser extinto. Logo, a média de pagamentos deve sair de R$ 190 para R$ 240 ou menos. Para receber, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único e cumpra alguns requisitos em relação à renda.
Por ser pago a grupos que estão recebendo menos de meio salário mínimo por pessoa, e tanto a aposentadoria do INSS quanto o seguro desemprego pagam mais que um salário, o cidadão não poderá ser contemplado.
Além da substituição do Bolsa Família, também haverá do auxílio emergencial que parou de ser pago após a sétima parcela deste mês.
Devolução do auxílio emergencial também continua durante o Auxilio Brasil
A devolução do auxílio emergencial do governo federal também continua, mesmo com o fim do programa e o início do Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania vem entrando em contato com mais de 600 mil brasileiros que receberam de forma indevida para que façam a devolução integral do valor.
A não devolução pode ocasionar em processos de estelionato, que ocorre quando o indivíduo oculta dados para ser beneficiado com algum edital. Por exemplo, quando mente em relação à renda para que receba uma bolsa de estudos, ou quando oculta uma parte da renda para ser beneficiado com um programa social.
O estelionato pode desencadear até 5 anos de prisão quando realizado contra a escala federal.
E, além disso, vale salientar que aqueles que receberam de forma indevida podem entrar para a dívida ativa, onde terão que pagar multas e juros sobre cada mês de atraso para devolver o valor.
