Auxílio Brasil de R$ 600 terá pagamento de 13º salário?

O Governo Federal não pretende pagar um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil neste ano de 2022. A medida não estava prevista antes da aprovação da PEC dos Benefícios, e segue sem previsão mesmo depois da promulgação. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o texto apenas mexe com os valores do projeto.

A PEC dos Benefícios é um texto que prevê uma série de mudanças em programas sociais do Governo Federal, inclusive o próprio Auxílio Brasil. O documento , que já foi promulgado pelo Congresso, indica que o valor do depósito subirá de R$ 400 para R$ 600 e ainda indica uma elevação no número de usuários em mais de 2 milhões.

Contudo, o texto não apresenta nenhuma indicação de pagamento extra no final do ano para os usuários. Alguns cidadãos tiveram a dúvida porque recentemente, o Governo anunciou a antecipação do 13º para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o dinheiro já foi pago e não tem relação com os usuários do Auxílio Brasil.

Ainda em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu a promessa de pagar um 13º para os usuários do antigo Bolsa Família. Entretanto, a Medida Provisória (MP) que previa a liberação extra no final do ano caducou logo depois, isto é, o texto perdeu a validade e não tinha mais força de lei nos anos seguintes.

Em 2020, já com o país em plena pandemia, o Governo Federal não repetiu a dose e não fez os pagamentos do 13º para o Bolsa Família. No final de 2021, o programa já tinha virado oficialmente o Auxílio Brasil. De todo modo, o Planalto seguiu sem registrar os repasses extras no final do ano, por uma questão de falta de espaço no orçamento.

13º do Auxílio Brasil

Para este ano, não há mais previsão de pagamento de um 13º para os usuários do Auxílio Brasil. Em tese, o Governo Federal ainda tem o poder de mudar de ideia, considerando que o ano legislativo ainda não chegou ao fim.

No entanto, é pouco provável que as mudanças aconteçam. Como dito, a PEC dos Benefícios já foi promulgada pelo Congresso Nacional, e não prevê nenhum indicativo de que haverá um pagamento extra para os usuários do Auxílio Brasil.

É de se imaginar que, se o Governo quisesse realizar a liberação do adicional, eles poderiam inserir o texto nesta PEC. Agora, o pagamento do 13º este ano exigiria mais um rito de aprovação de um novo projeto no Congresso Nacional.

É preciso lembrar que os pagamentos de um adicional de final do ano teriam que acontecer naturalmente depois das eleições presidenciais. O Governo não prevê nenhum novo projeto para depois do período eleitoral.