“Auxílio Brasil é compromisso prioritário”, diz Ministro da Cidadania

O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil será mantido no ano de 2023? Esta é uma pergunta ainda nebulosa dentro do Palácio do Planalto. Seja como for, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Roma, disse que o benefício social é “compromisso prioritário” do Governo Federal para o ano de 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.

“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, disse ele. Até aqui, a PEC dos Benefícios indica que o aumento no saldo do programa social está garantido apenas até o final deste ano de 2022. Assim, o depósito tradicional voltaria em janeiro.

“O Auxílio Brasil é um programa permanente de transferência de renda. Então, ele não se encerra dia 31 de dezembro e não tem essa previsão. Vai continuar”, seguiu ele. Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro protocolou o seu programa de governo para o ano de 2023. O texto prevê a manutenção dos R$ 600.

“Quando ele (o Auxílio) chegou em dezembro, iniciou com um valor mínimo de R$ 400. Para título de comparação, o programa anterior tinha o valor mínimo de R$ 45. E, agora, pela PEC, é de R$ 600. Já foi colocado, como compromisso prioritário do presidente, a permanência desse valor para 2023 e assim sucessivamente”, completou.

De um jeito ou de outro, o fato é que ainda não há nada oficializado sobre o assunto. O que se tem até aqui são promessas feitas por membros do Governo Federal. Em entrevista recente, o presidente Jair Bolsonaro disse que a manutenção do valor de R$ 600 não dependerá apenas dele, mas também do Congresso Nacional.

PEC do Auxílio

Bolsonaro explicou que para manter o Auxílio Brasil no patamar de R$ 600, os parlamentares teriam que aprovar uma segunda PEC. Trata-se de um novo texto que abriria espaço no orçamento para manter os gastos com o aumento em 2023.

Vale lembrar que a nova PEC não tem qualquer relação com o texto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. O documento atual prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 600 apenas até o final deste ano.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre o assunto. Em declaração recente, ele disse que a manutenção do valor do Auxílio Brasil este ano é possível. Entretanto, ele condicionou a manobra ao processo de aprovação da chamada Reforma Tributária.

Vale lembrar que toda a discussão envolvendo a manutenção do valor do Auxílio não se estende aos demais benefícios. Até aqui, não há qualquer plano de manter o Pix Caminhoneiro ou mesmo o auxílio-taxista para o próximo ano.