Auxílio Brasil: PEC não prevê pagamento de um 13º salário
PEC que está em discussão no Congresso Nacional não prevê a criação de um 13º salário para os usuários do Auxílio BrasilO Governo Federal não pretende pagar um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil este ano. Ao menos não há nenhuma indicação do adicional na chamada PEC dos Benefícios que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto fala em uma série de mudanças, mas não indica o complemento de final de ano para os usuários.
A decisão de deixar de fora o 13º do Auxílio Brasil foi tomada pelo próprio Governo Federal. O texto original da PEC não fala no complemento. Informações de bastidores dão conta de que o Ministério da Economia acredita que o ideal mesmo seria usar o dinheiro disponível para aumentar os valores das 12 parcelas regulares do benefício.
A “PEC das Bondades” prevê uma série de mudanças no Auxílio Brasil. A primeira delas é justamente o aumento nos valores. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, todos os usuários do programa recebem ao menos R$ 400 por mês. Com a aprovação do texto, o patamar mínimo poderá subir para a casa dos R$ 600 até o final do ano.
Outra mudança prevista na PEC é a questão da quantidade de usuários que fazem parte da folha de pagamentos. Em junho, estima-se que mais de 18 milhões de brasileiros estavam aptos ao recebimento do benefício. Para agosto, considerando um cenário de aprovação da PEC, o número de usuários poderia se aproximar dos 20 milhões.
De todo modo, é importante lembrar que estas mudanças só teriam validade até o final deste ano. O próprio texto que está em tramitação no Congresso Nacional diz claramente que os repasses turbinados apenas aconteceriam entre os meses de agosto e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2023, tudo voltará a ser como era antes.
13º já foi pago
O 13º do Auxílio Brasil já foi pago em 2019. Naquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu sua promessa de campanha e repassou o valor duplicado no final do ano. Na ocasião, o benefício ainda era chamado de Bolsa Família.
No entanto, a MP que permitiu os pagamentos do 13º do programa perdeu a validade ainda em 2020. Membros do próprio Governo Federal obstruíram a votação. Dessa forma, em 2020 o Bolsa Família não fez os repasses do complemento no final do ano.
O cenário se repetiu em 2021. Na ocasião, o Governo Federal também não pagou o adicional. Dessa forma, os usuários do Auxílio Brasil receberam apenas os pagamentos regulares. Sem nenhuma indicação na PEC, é provável que tudo se repita em 2022.
Auxílio Brasil pode mudar
Vale lembrar, no entanto, que a PEC em questão ainda não foi oficialmente aprovada. Em tese, os parlamentares da Câmara dos Deputados ainda podem inserir dispositivos que permitam a criação do 13º salário. Seja como for, informações de bastidores indicam que as chances são baixas neste momento.
