Bolsonaro veta saque do vale-alimentação em dinheiro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que determina o uso do vale-alimentação só para pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos em comércios. A decisão foi publicada nesta 2ª feira no Diário Oficial da União.

O presidente vetou, no entanto, trecho da MP que dispõe da possibilidade de o trabalhador sacar o valor do benefício que não foi utilizado depois de 60 dias. De acordo com Bolsonaro, a decisão foi tomada depois de consultas ao Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência.

Além disso, o dinheiro estava sendo utilizado para pagar serviços de TV à cabo, e até mesmo mensalidades em academia de ginástica.

Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), queria incluir o pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas a proposta foi rejeitada por parte dos líderes governistas 

A ideia foi criticada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que classificou a alternativa como “um tiro de canhão no setor”.

A medida foi editada pelo governo federal em março para determinar que o auxílio não seja utilizado em nenhum gasto que não seja compra de comida.  O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 3 de agosto.

A MP em questão que pode liberar o vale-alimentação e refeição em dinheiro se trata da Medida Provisória 1.108/22, medida esta que está gerando uma grande reação por parte dos donos de restaurantes e estabelecimentos ligados à alimentação.

Isso porque, caso a MP seja aprovada, o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, prevê que a perda dos estabelecimentos vinculados à alimentação possa chegar aos R$ 30 bilhões em faturamento.

A Abrasel afirma ainda que parte do setor poderia ser afetado, o que pode resultaria em demissões. A entidade diz que 20% da receita dos estabelecimentos ligados à alimentação, como bares e restaurantes, é composta por vale-alimentação e refeição. Já em estabelecimentos próximos a grandes empresas, a porcentagem pode chegar a 80%.