Brasil cria “super Pix” de 70 bilhões de documentos para a Reforma Tributária
A plataforma vai processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano e viabilizar a cobrança da CBS federal e do IBS estadualA Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital massiva para gerir os novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) criados pela reforma tributária de 2024. O sistema terá a capacidade de processar anualmente cerca de 70 bilhões de documentos, um volume 150 vezes maior que o do Pix.
A escala do projeto é gigantesca. Enquanto cada transação do Pix contém apenas três informações básicas (pagador, recebedor e valor), o novo sistema lidará com dados detalhados de produtos, empresas e créditos tributários, gerando uma base de informações muito mais complexa.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estrutura digital será 11 vezes maior que todo o sistema de notas fiscais da Receita usado hoje.
Como o novo sistema vai funcionar
A plataforma vai operacionalizar dois novos tributos, que substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS):
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): administrado por estados e municípios.
O novo modelo será não cumulativo, evitando a cobrança em cascata, e será cobrado no local de consumo do produto ou serviço (cobrança no destino).
Entre as inovações, destacam-se o “split payment” e o “cashback”.
No “split payment”, o sistema separa automaticamente o imposto devido a cada ente federativo no momento da compra, o que reduz a sonegação fiscal. Já o “cashback” devolverá parte do imposto pago por famílias de baixa renda.
Cronograma e desafios
O governo já destinou R$ 1,6 bilhão para a criação da plataforma, e cerca de 500 empresas já estão na fase de testes. A operação está prevista para começar em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%.
O “split payment” deve ser implementado em 2027, e a transição completa, com a extinção dos impostos antigos, deve ser concluída até 2032.
Apesar de a proposta ter potencial para simplificar um dos regimes fiscais mais complexos do mundo, ela também enfrenta desafios. A dependência de uma única infraestrutura digital aumenta a vulnerabilidade a falhas e ataques cibernéticos.
Além disso, a plataforma exige uma coordenação sem precedentes entre União, estados e municípios, algo que historicamente tem sido um desafio no Brasil.
