CNH: PL propõe motoristas a acumular até 80 pontos na carteira

Desde abril de 2022, a regra de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou. Antes de abril de 2022, os motoristas que somavam mais de 20 pontos de infrações poderia ter o documento perdido.

Mas, desde as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, os motoristas tiveram o benefício de poderem ter até 40 pontos na CNH. Na verdade, a regra estabelece diferentes limites de pontuação que podem variar de 20, 30 a 40 pontos.

No caso, motoristas podem atingir 40 pontos caso não tenham nenhuma infração gravíssima. Caso tenha apenas uma infração gravíssima o limite pode chegar a 30. Mas, caso o motorista tenha mais de duas infrações gravíssimas, o limite permanece em 20 pontos.

Contudo, uma novidade muito interessante que está em discussão na Câmara dos Deputados, poderá elevar os atuais 40 pontos para a perda da CNH, para incríveis 80 pontos.

CNH com 80 pontos

A possibilidade da CNH subir para 80 pontos acontece através do Projeto de Lei 2002/2024 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca dobrar o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas de aplicativo.

Dessa maneira, caso você seja motorista de qualquer aplicativo de viagens como Uber e 99, sua pontuação da CNH poderá ser automaticamente ampliada de 40 pontos em caso de nenhuma infração gravíssima para 80 pontos.

A proposta em discussão na Câmara discute a possibilidade de que, caso o motorista de aplicativo acumule 70 pontos em infrações em sua carteira de motorista, o mesmo possa participar de um curso de reciclagem.

No caso de aprovação da proposta, para garantir que o motorista é de fato um motorista de aplicativo, o mesmo, além de estar vinculado a alguma plataforma como Uber ou 99, será preciso ter o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua carteira de motorista.

A proposta é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que afirma que seu objetivo de sua proposta é beneficiar os motoristas que utilizam sua carteira de motorista para trabalhar, reduzindo riscos de ter o documento suspenso, haja visto que dirigem muito mais tempo do que um motorista comum.

Lembrando que, conforme previsto, quando o motorista atingir os 70 pontos e passe pela reciclagem, ele poderá recuperar sua pontuação acumulada e evitar a suspensão da CNH. Não sendo necessário esperar 12 meses para que a pontuação possa sair da sua habilitação.

Como funciona a pontuação da CNH

A pontuação da carteira de motorista funciona com o acréscimo de pontos a cada infração que o motorista comete, podendo chegar a 40 pontos caso não haja infração gravíssima, 30 pontos de houver apenas uma infração gravíssima e 20 pontos de houver duas.

No total existem quatro modalidades de infração, vejamos:

• Leve: 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38.
• Média: 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16.
• Grave: 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.
• Gravíssima: 7 pontos na carteira e multa de 293,47 (dependendo da infração, a multa pode ter um valor muito maior). 

Cada pontuação que o motorista leva tem um prazo de um ano, ou seja, se você levou uma infração no dia 15 de setembro, ela somente sairá da sua carteira de motorista no dia 15 de setembro do ano seguinte.

Caso o motorista ultrapasse o limite permitido, ele terá sua CNH suspensa, ficando sem permissão para dirigir por um período que pode ser de 6 meses a um ano. Em caso de reincidência a carteira poderá ser suspensa por um prazo ainda maior.