Como funciona o aviso prévio? Ele é obrigatório?

Quando termina uma relação de trabalho, é preciso seguir alguns procedimentos legais. Pagamento das verbas rescisórias e também existe o dever do cumprimento do aviso prévio.

O aviso prévio, período em que o funcionário continuará trabalhando na empresa após assinar sua demissão. É uma forma da empresa encontrar um substituto, caso o funcionário tenha pedido demissão, ou para o empregado reorganizar sua vida após ser demitido.

O aviso prévio está disposto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É uma comunicação em que o funcionário ou o empregador informam sobre o rompimento de um contrato de trabalho.

Neste caso, tanto o trabalhador quanto o empregador não cumprindo o aviso, vão ter que arcar com as consequências.

Entenda melhor sobre o assunto no texto a seguir.

Existem dois tipos de aviso prévio

Aviso prévio trabalhado – O aviso prévio trabalhado é aquele em que o profissional continua exercendo suas atividades normalmente na empresa durante o período mínimo de 30 dias. O aviso prévio é uma obrigação que o trabalhador tem que cumprir quando pede demissão do emprego ou quando é demitido pelo empregador.

O empregado também poderá, durante o aviso prévio, solicitar uma redução de até duas horas na sua jornada diária de trabalho ou que ele seja dispensado da última semana de cumprimento. 

Aviso prévio indenizado – O aviso prévio indenizado, ocorre na demissão sem justa causa, mais especificamente quando a empresa decide desligar o funcionário imediatamente, sem que tenha que cumprir o período de 30 dias.

No aviso prévio indenizado, o fim do contrato e baixa na carteira é imediata e o pagamento da rescisão é feito 10 dias depois. 

O trabalhador tem a obrigação de cumprir o aviso prévio?

Somente a empresa pode tomar a decisão de liberar o funcionário do aviso prévio. Quando o empregado decide não cumprir o aviso, deverá pagar ao patrão o valor do seu salário mensal.

O empregado pode negociar com a empresa para cumprir o aviso prévio indenizado. E se ele quiser que o funcionário trabalhe, para não perder dinheiro, e não ter que indenizar o patrão, essa é a melhor saída.

O aviso prévio indenizado, ocorre na demissão sem justa causa, mais especificamente quando a empresa decide desligar o funcionário imediatamente, sem que tenha que cumprir o período de 30 dias.

Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

A empresa deverá pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato. 

A lei também diz que se a empresa não pagar as verbas no prazo previsto, deverá arcar com multa no valor de um salário do empregado.