Conheça 16 benefícios/direitos de quem tem registro em Carteira

Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 81 anos em 2024.

Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego

É importante saber que os direitos e benefícios regidos pela CLT e garantidos por quem trabalha de carteira assinada, tem como objetivo defender o trabalho, assim como garantir melhores condições de trabalho, para todos os trabalhadores brasileiros, evitando exploração, e assegurando um salário mais justo.

16 direitos e benefícios da carteira assinada

Se você quer conhecer todos os direitos garantidos por lei, que o trabalhador pode ter acesso ao trabalhar de carteira assinada, fizemos um resumo dos principais para falar de cada um deles agora. Confira!

1 -FGTS

O fundo de garantia é onde, todos os meses, o empregador é obrigado por lei, a depositar 8% do salário bruto nessa espécie de poupança. O que, faz com que, quanto mais tempo se trabalhe, maior seja o saldo do FGTS acumulado para o trabalhador.

2 -Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício garantido por lei para todo trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, que possui carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano base. 

3 – 13º salário

O 13º salário é literalmente um salário a mais recebido pelo trabalhador no final do ano. Geralmente, as empresas optam por pagar em duas parcelas, sendo a primeira em novembro e a segunda em dezembro.

4 -Férias

Todo trabalhador brasileiro de carteira assinada possui o direito legal de descansar 30 dias por ano, e o detalhe, esse descanso é remunerado. As férias podem ser concedidas após um ano de trabalho.

5. Horas extras

O limite de trabalho é de 44 horas por semana, ou 8 horas por dia, contudo, a legislação brasileira permite que o trabalhador faça até 2 horas extras por dia. Horas extras têm pagamento de 50% a mais da hora trabalhada.

6 -Adicional noturno

Qualquer trabalhador brasileiro que trabalhe a noite, em uma jornada que vai das 22h às 5h do dia seguinte, possuem direito ao adicional noturno. Esse adicional é de 20% a mais sobre a hora comum de trabalho.

7 -Adicional de insalubridade

O trabalhador que exerce função em condições insalubres tem direito a receber um aumento percentual que varia de 10% a 40%, classificado pelo grau de insalubridade, ou seja, quanto mais insalubre, maior o adicional.

8 – Adicional de periculosidade

Trabalhadores que exercem atividade em um emprego perigoso, podem ter direito de receber o adicional de periculosidade, que está previsto na Norma Regulamentadora de número 16, da Portaria 3.214/7.

9 -Licença maternidade e paternidade

Em casos de nascimento do filho, ou mesmo adoção, a mulher ganha o direito de se afastar do trabalho por um período de 120 dias, ou seja, 4 meses. Já os pais podem se ausentar por 5 dias.

10 -Aviso prévio

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou pede demissão, aparece então o famoso aviso prévio. O objetivo desse benefício é garantir que nem a empresa, nem o funcionário sejam prejudicados com a falta um do outro.

11- Seguro-desemprego

O trabalhador que é demitido sem justa causa pode garantir direito ao seguro-desemprego, benefício que pode ser pago durante 3 a 5 meses dependendo do tempo de trabalho, e serve para auxiliar o trabalhador, enquanto o mesmo procura um novo emprego.

Benefícios do INSS

Além de todos os benefícios relacionados ao emprego, existem também os benefícios previdenciários, dos quais os trabalhadores podem ter acesso, como:

12 -Aposentadoria

13 -Salário família

14 -Auxílio- doença

15 -Auxílio- reclusão

16 -Pensão por morte