Trabalhadores desligados durante a reestruturação da Casas Bahia afirmam enfrentar dificuldades para acessar direitos após a demissão. Mais de 80 denúncias chegaram à entidade que representa a categoria.
A dúvida sobre se MEI tem direito ao FGTS é comum entre quem abriu um CNPJ ou pretende se formalizar. Embora o microempreendedor não receba depósitos do fundo pela própria atividade, existem situações em que ele pode sacar valores acumulados e manter direitos relacionados ao emprego com carteira assinada.
O cálculo do 13º salário considera o salário bruto, o número de meses trabalhados e verbas como horas extras e comissões. Além disso, a legislação define quem pode receber o benefício e estabelece os prazos que as empresas devem cumprir para realizar o pagamento.
Trabalhar sob Regime CLT garante direitos e o trabalhador fica amparado pela Lei. Confira.
Avisos que você não quer perder
