Consignado do Auxílio: organizações pedem adiamento da liberação

Um grupo de organizações da sociedade civil lançou uma espécie de manifesto nesta segunda-feira (15) para pedir pelo adiamento da liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil. Entre outros pontos, o documento afirma que o crédito poderia colocar ainda mais em risco a situação financeira dos mais vulneráveis.

“A concessão de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, com desconto de parcelas diretamente do benefício, evidencia um alto risco de endividamento para quem já vive abaixo da linha da pobreza”, disse Ione Amorim, que é coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Uma medida adotada sem estudos de impactos, que além do risco de inadimplência, indica que a política pública de transferência de renda é insuficiente para combater a pobreza extrema. Ao adotar o crédito como alternativa, com taxa de juros de mercado, concede aos bancos as garantias de receber quase o dobro”, completou ela.

O manifesto em questão tem o apoio de organizações como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, o Movimento Acredito, Promotorias, Procons, economistas como Luiz Gonzaga Beluzzo, Ladislau Dowbor, Laura Carvalho e juristas como Roberto Pfeiffer e Ricardo Morishita.

O consignado do Auxílio Brasil já foi oficialmente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há duas semanas. Neste momento, o documento ainda precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania para que as pessoas possam fazer a solicitação do crédito do Governo.

Consignado do Auxílio Brasil

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Na ocasião, o chefe de estado pediu para que os banqueiros oferecessem o crédito.

Instituições como o Banco Pan e a Caixa Econômica Federal já adiantaram que oferecerão o crédito este ano. A presidente da Caixa, Daniella Marques, disse ainda que oferecerá os juros mais baixos de todo o mercado neste sentido.

Por outro lado, outros bancos já adiantaram que não oferecerão o crédito. São os casos, por exemplo, do Bradesco e do Itaú. Presidentes das duas instituições alegaram que o empréstimo poderia ser perigoso para os mais pobres.

Até aqui, não há nenhuma documentação oficial do Governo Federal que estabeleça um limite para a taxa de juros que os bancos podem cobrar. Nos últimos dias, financeiras começaram a oferecer o consignado com taxas de até 100% ao ano.