Demissão por justa causa: motivos e quais os direitos do trabalhador

Agredir um colega, beber em serviço ou infringir normas da empresa. Se a organização identificar que o colaborador está tendo algumas dessas atitudes, ela precisa juntar provas do acontecimento, informar o empregado e encerrar o vínculo de trabalho.

Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2022, foram abertos mais de 1,5 milhões de processos trabalhistas, sendo a maior parte deles referente ao pagamento de benefícios, como aviso-prévio e FGTS, que são perdidos no caso de demissão por justa causa.

Todavia, ainda existem dúvidas de como funciona a demissão por justa causa e por qual motivo ela acontece. Existe uma medida que permite ao empregador demitir o empregado por justa causa. Neste caso, o funcionário perde direito a muitas verbas rescisórias..

Contudo, o funcionário só pode ser demitido por justa causa caso tenha uma conduta inaceitável ou que tenha cometido uma falta grave.  

Demissão por justa causa

O empregado na demissão por justa causa ocorre nas seguintes situações: roubo, assédio, violação de regras da empresa, entre outros. No entanto, o funcionário tem direito de contestar a demissão, conforme está previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

• Incontinência de conduta ou mau procedimento
• Ato de improbidade
• Condenação criminal do empregado
• Negociação habitual no ambiente de trabalho
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Desídia no desempenho das respectivas funções
• Ato de indisciplina ou insubordinação
• Violação de segredo da empresa
• Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa
• Abandono de emprego
• Prática constante de jogos de azar
• Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos
• Perda da habilitação profissional
• Atos atentatórios à segurança nacional

Verbas trabalhistas na demissão por justa causa

De todas as formas de rescisão, a demissão a justa causa é a forma de extinção do contrato de trabalho mais prejudicial visto que o trabalhador receberá apenas o saldo salarial, que corresponde aos dias já trabalhados daquele mês, ao passo que ele deixa de ter diversos benefícios trabalhistas.

Dessa forma, ele, perde o direito de receber a indenização de 40% sobre o FGTS, o direito ao aviso prévio, proporcional do 13º salário, além do seguro desemprego.