Desvio de função: o que é e suas consequências ao empregador

O desvio de função acontece quando um funcionário realiza atividades que não estão no seu contrato de trabalho. Essa prática não só põe em risco os direitos do empregado, como também pode trazer sérios problemas trabalhistas e financeiros para a empresa. 

Embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trate do assunto de forma indireta, a jurisprudência deixa claro que é preciso seguir as funções contratadas.

No dia a dia das empresas, é comum que empregados façam tarefas pontuais fora de suas atribuições para ajudar colegas ou projetos. No entanto, quando essa situação se repete e não há um ajuste no contrato ou no salário, configura-se o desvio de função. Isso pode ser uma infração legal e dar direito ao trabalhador de receber indenização.

Acompanhe a leitura a seguir e entenda mais sobre o assunto.

Como o desvio de função se caracteriza na prática

O desvio de função ocorre quando um empregado é transferido para atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem o devido ajuste no contrato ou compensação salarial. Isso vale independentemente da frequência com que a situação se repete.

Um exemplo clássico é o de um vendedor que passa a operar o caixa da loja. Além de exercer uma função diferente, o empregado assume novas responsabilidades sem receber o salário correspondente. 

De acordo com o Artigo 468 da CLT, qualquer mudança nas condições do contrato de trabalho exige a concordância de ambas as partes e não pode prejudicar o empregado. A falta de atualização contratual é um descumprimento legal.

Desvio de função x Acúmulo de função: Qual a diferença?

É importante saber a diferença entre desvio de função e acúmulo de função. No desvio, o trabalhador executa atividades de um cargo diferente. Já no acúmulo, ele faz tarefas extras à sua função original, sem deixar de cumprir o que já fazia.

Para que o acúmulo de função seja reconhecido, é preciso que as tarefas adicionais sejam habituais e incompatíveis com a remuneração original do cargo. Além disso, é possível pedir um adicional de salário, conforme previsto em convenções coletivas.

Consequências legais para o empregador

A prática de desvio de função pode levar o trabalhador a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo reajuste salarial, diferenças retroativas e, dependendo do caso, até indenização por dano moral. Se o desvio for comprovado, a Justiça pode determinar o pagamento das diferenças salariais desde o início da nova função.

O Artigo 483 da CLT também prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato por parte do empregado. Isso acontece quando o empregado é obrigado a prestar serviços que não foram acordados. É como uma demissão por justa causa aplicada ao empregador, que então é obrigado a pagar todas as verbas rescisórias.

Como o empregado pode comprovar o desvio de função

A responsabilidade de provar o desvio de função é do empregado, de acordo com o Artigo 818 da CLT. Cabe ao trabalhador reunir documentos, e-mails, registros internos e testemunhas que demonstrem as atividades incompatíveis com o contrato original. 

O testemunho de colegas de trabalho que comprovem o desvio costuma ser fundamental nesses processos e pode fazer toda a diferença no julgamento.

Pode pedir dano moral por desvio de função?

Sim, mas isso depende da análise de cada caso. O dano moral pode ser solicitado se houver provas de que o desvio de função causou sofrimento emocional, sobrecarga ou constrangimento. 

A Justiça avalia se houve uma violação da dignidade do trabalhador e prejuízos que vão além dos financeiros.

Impactos do desvio de função na empresa

As consequências do desvio de função não se limitam ao âmbito judicial. Essa prática pode prejudicar a cultura organizacional, gerar insatisfação entre os colaboradores, aumentar a rotatividade de pessoal e afetar a imagem da empresa.