Fim da jornada 6×1: PEC está em estudo e pode mudar as leis trabalhistas
Proposta ainda não tem número de assinaturas necessárias para ser apresentada na Câmara dos DeputadosUma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca o fim da escala 6×1 de trabalho no Brasil. Encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), porém, o texto pena para conseguir o apoio necessário no Congresso.
Na escala 6×1, os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas definidas pela CLT. É um modelo muito comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.
Origem da proposta
A proposta, que ainda não está em discussão no Congresso por falta de assinaturas, nasceu em maio a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (Psol).
Ele quer dar alternativas de jornada de trabalho aos empregadores e empregados para que os trabalhadores tenham mais dias de folga para outros compromissos lazer e descanso.
A PEC mira alterar um trecho da Constituição que limita a duração do dia trabalhado em até 8 horas diárias, com jornada semanal limitada em 44 horas. O projeto quer permitir abranger outras distribuições de horas por dia e por semana, a fim de que as empresas organizem escalas com mais folgas por semana.
No VAT, a proposta é de alterar para uma escala 4×3, em que o empregado trabalha quatro dias da semana e folga os outros três dias.
O modelo já está em testes em algumas empresas brasileiras no projeto da organização 4 Days Week Brasil, que apresenta resultados positivos de produtividade — mas especialistas destacam que o sucesso do modelo pode se limitar a algumas áreas de atuação.
O empresariado aponta que, com uma mudança, o impacto será sentido diretamente nos custos da empresa, com o aumento no quadro de funcionários com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também nos encargos sociais destas contratações.
Como dividir as horas de trabalho na escala 6×1?
Na hora de organizar a jornada de trabalho dentro da escala 6×1, é possível separar o número de horas de, no mínimo, duas formas.
Na primeira, o funcionário deve trabalhar 7 horas e 20 minutos todos os dias. Ou então, ele pode trabalhar 8 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, apenas 4 horas.
