Governo Federal muda regras para quem deseja se formalizar com MEI

O Governo Federal anunciou uma série de novas regras para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), ou mesmo para quem já possui um CNPJ que esteja regularizado. Essa série de novas regras foram criadas para aumentar o nível de segurança dos usuários, pensando em os proteger contra fraudes bancárias.

O empreendedor agora vai ter que buscar formas para conseguir se formalizar dentro da categoria nível ouro ou prata, através de uma conta no Gov.br, que serviria como uma confirmação de sua identidade, garantindo que a empresa está devidamente regulamentada.

De acordo com o Sebrae, somente esta pessoa vai poder realizar os serviços de formalização, como a alteração cadastral e dar baixa em seu CNPJ. São mais de 13,8 milhões de donos de pequenos negócios que estão personalizados como MEI. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já passam de 1 milhão de empreendedores.

O que são os níveis ouro e prata do Governo Federal?

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais quem está utilizando o sistema ou o serviço. Além de ser gratuita, já está disponível. A conta Gov.br já atingiu três modelos de segurança, desde o nível, bronze, prata e o mais alto, o nível ouro.

No nível bronze, estão disponíveis os serviços digitais que são os mais sensíveis, no nível prata se alcança a maior parte dos serviços digitais e no nível ouro não existe nenhuma restrição, podendo acessar qualquer tipo de serviço digital.

As contas são cadastradas a partir do número do CPF ou pelo INSS, considerando a partir do nível bronze. O cadastro será feito presencialmente nas agências do INSS ou mesmo pelo Denatran que também possibilita chegar neste nível.

Quais contas são as mais recomendadas para quem deseja se formalizar como MEI?

As contas que forem validadas através da biometria facial, dados bancários através de um dos bancos credenciados ou para os servidores públicos, já passam a um nível prata de segurança.

As contas que forem validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou através de um certificado digital, vão passar ao nível ouro e ao mais alto nível de segurança.

O usuário que possui uma conta bronze, poderá aumentar o nível de segurança da sua conta e fazer as validações que o elevem para níveis superiores, sendo o mais recomendado para quem é MEI.