Governo Federal

Uma pessoa que é aposentada por invalidez ou pelo Benefício de Prestação Continuada, porém ao realizar a abertura de um MEI vão acabar perdendo o benefício previdenciário. Existe o entendimento, de que a pessoa que se aposentou não poderia mais trabalhar, nem mesmo empreender. Porém, se a aposentadoria tiver sido...

O Governo Federal anunciou uma série de novas regras para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), ou mesmo para quem já possui um CNPJ que esteja regularizado. Essa série de novas regras foram criadas para aumentar o nível de segurança dos usuários, pensando em os proteger contra...