As notas fiscais são uma das formas da Receita Federal conseguir regular os empreendedores. Por isso, burlar o sistema que funciona por trás desse tipo de documento é uma forma de crime expressamente amparada pela lei.
Mas, ainda que muitas pessoas saibam que fraudar, falsificar e emitir notas fiscais em nomes de terceiros pode acarretar problemas ao próprio CPF e CNPJ, muitos continuam praticando esses tipos de irregularidades.
No entanto, para que os leitores saibam o que não fazer no que diz respeito as notas fiscais, aqui está uma pequena lista das irregularidades que podem acabar penalizando aqueles que emitem notas fiscais de maneira errada.
Bom, antes de mais nada, é preciso começar falando sobre a emissão de notas fiscais frias.
Isso é algo que já foi expressamente abordado na televisão em matérias sobre escândalos tributários e se trata de notas fiscais falsas que servem para burlar tributações da Receita Federal.
Esse tipo de conduta pode levar de 24 a 48 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Esse tipo de definição de crime está amparado pelo artigo 172 do Código Penal brasileiro.
Além desse tipo de prática, outra coisa importante para lembrar que não deve ser feito é a emissão de notas fiscais no nome de outras pessoas.
Esse tipo de prática pode ser enquadrado como crime de fraude e não deve ser praticado de forma alguma.
Isso pode obrigar a reclusão do dono do CNPJ, assim como o pagamento de multa.
Os danos que práticas de sonegação como essa podem causar a uma empresa são muito grandes e, muitas vezes, irreversíveis.
Portanto, o ideal é seguir a lei e agir com uma conduta sensata no que tange tributações e contabilidade como um todo.
Enfim, no que diz respeito a evitar problemas com notas fiscais, esses são alguns bons conselhos.
