Nova lei reduz carga horária de trabalho mantendo salário de quem é CLT

O Projeto de Lei 1105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa transformar o mercado de trabalho ao reduzir a jornada semanal para quatro dias, mantendo o salário integral.

Segundo a proposta, essa alteração só poderá ser implementada por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos, eliminando a possibilidade de acordos individuais, como havia sido sugerido pelo relator Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já aprovou o projeto, mas ele ainda passará por debates no plenário do Senado, enfrentando uma série de emendas.

Contexto internacional e a relevância da mudança

Origem da proposta

A redução da carga horária de trabalho não é uma ideia nova. Em países como França, Alemanha e Espanha, esse conceito já foi adotado ou está em discussão, sempre com o foco em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Essa mudança no Brasil seria uma tentativa de alinhar o país a uma tendência mundial de buscar um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional, sem que isso comprometa a produtividade.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Brasil já tinha condições, desde 2010, de adotar essa política.

Segundo estudos da entidade, o custo salarial no Brasil é relativamente baixo em relação ao total da produção, o que tornaria a redução da jornada viável, sem que fosse necessário cortar salários.

Essa justificativa ganha ainda mais peso quando se considera o impacto positivo que essa mudança poderia trazer para o bem-estar do trabalhador.

Desigualdade e o impacto da produtividade

A última grande mudança na jornada de trabalho no Brasil aconteceu com a Constituição de 1988, quando a carga horária fixou-se em 44 horas semanais.

Desde então, a economia do país passou por diversas transformações tecnológicas, possibilitando uma redistribuição dos ganhos de produtividade.

No entanto, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) caiu 12,9% entre 2016 e 2021, marcando o pior desempenho em 16 anos.

Enquanto os salários perdem força, o lucro das empresas continua em ascensão. No mesmo período, o excedente operacional bruto das empresas cresceu 16%, conforme apontou o Dieese.

A redução da jornada sem diminuição de salários seria uma forma justa de redistribuir esses ganhos de produtividade. Beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também a economia como um todo.

Redução na carga horária de trabalho

O debate sobre a redução da jornada de trabalho promete continuar no Brasil pelos próximos meses, gerando polêmicas e discussões acaloradas.

Enquanto alguns defendem que essa mudança traria benefícios para todos os envolvidos, outros temem que ela possa prejudicar a produtividade e a competitividade no país.