Nova MP vai beneficiar MEI e famílias do Programa Casa Verde e Amarela
Nova MP vai beneficiar MEI e famílias que fazem parte do Programa Casa Verde e Amarela. Veja a seguir detalhes da nova MP que vai beneficiar os MEI.Com um investimento total de R$ 23 bilhões, o Governo Federal anunciou que irá destinar até R$ 21 bilhões para facilitar o acesso do crédito ao MEI. O Senado Federal divulgou informações ao longo da semana sobre o andamento desta Medida Provisória 1.114/2022 e que foi editada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O total investido irá chegar aos R$ 23 bilhões e além do acesso ao crédito para o MEI, parte do valor será destinado para o pagamento de financiamentos e para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, além das famílias que são contempladas pelo Casa Verde e Amarela.
A Medida Provisória serve como um ajuste para a Lei 11.977 de 2009, que foi a legislação que na época criou o Programa Minha Casa Minha Vida, que desde janeiro de 2021 passou a se chamar Casa Verde e Amarela.
Após a aprovação da MP, os beneficiários do programa habitacional vão contar com o respaldo do FGHab no pagamento das parcelas em casos de situação de desemprego, morte ou invalidez por dano físico.
Entenda como os recursos vão oferecer suporte ao MEI
Com o valor destinado para a aplicação da MP, do total dos R$ 23 bilhões, a maior quantia, chegando a até R$ 21 bilhões, vão ser destinados para o benefício de microempreendedores. O Peac vai ter validade até o fim de 2023 e dando acesso ao crédito para MEIs.
O Peac não foi criado agora, existindo desde o início da pandemia do Coronavírus e oferecendo uma facilitação para quem busca a liberação de crédito, tendo sido finalizado em dezembro de 2020 e até pouco tempo só financiava as pequenas e médias empresas.
O que a MP altera a partir de agora?
A Medida Provisória vai alterar a Lei dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito para as Micros, Pequenas e Médias Empresas, de acordo com a Lei 12.087, de 2009.
Podiam ser contemplados os empréstimos obtidos por pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privadas, além de um auxílio durante uma crise sanitária.
São vários os benefícios para o MEI com a edição da nova MP, desde a integração do Programa Crédito Brasil Empreendedor, que foi anunciado ao longo da última semana pelo Ministério da Economia. Do total a ser alavancado, R$ 2 bilhões vão ser enviados para o FGhab e o restante como apoio aos micro empreendedores.
