O STF, Supremo Tribunal Federal, está debatendo, nesta semana, sobre a possibilidade de estender o programa de licença-maternidade – até então pago somente a mulheres – para 180 dias para os grupos de servidores públicos de homens que se tornaram pais e, por algum motivo, separaram-se da mãe. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está recorrendo ao órgão e não aprova a decisão.
No entanto, o juiz argumenta que, como prevê a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após o falecimento da mãe, caso a mesma tenha direito ao benefício do INSS e pagou por ele, o companheiro que for o pai tem direito de ser beneficiado para cuidar da criança nos primeiros meses.
O INSS continua insistindo que existem inscosistências biológicas e que somente o sexo feminino pode ser beneficiado com a icença-maternidade.
Quanto tempo tenho que contribuir para ter acesso a licença-maternidade?
As regras prevêem que seja necessário realizar ao menos 12 contribuições para que o beneficiário tenha acesso à licença-maternidade. O mesmo vale para quem está atuando como MEI, microempreendedor individual, e realiza o pagamento mensal do DAS nos valores de R$ 56 até R$ 61 – varia de acordo com o tipo de empresa inscrita no Simples Nacional.
Você é a favor do benefício estendido?
Deixe, nos comentários, se você é a favor ou contra o benefício estendido que está sendo discutido pelo STF, Supremo Tribunal Federal.
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