PEC dos Benefícios ainda gera críticas da oposição

A PEC dos Benefícios já foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e promulgada pelo Congresso Nacional. No entanto, mesmo depois da concretização da ideia, o texto ainda gera polêmica por parte dos opositores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que seguem apontando críticas no documento oficial.

O maior partido de oposição do país, o PT, segue criticando aquilo que chama de “caráter eleitoral” da PEC. Em entrevista recente para a emissora CNN Brasil, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann disse que o documento tem “cunho eleitoral”. O ex-presidente Lula (PT) tem apresentado discursos com este mesmo teor.

Entretanto, não é apenas o PT que critica a PEC dos Benefícios. Outros opositores que estão disputando o cargo da presidência também seguem a mesma linha. São os casos, por exemplo, dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e André Janones (Avante). Ambos já disseram que o documento teria um “caráter eleitoral”.

Por “caráter eleitoral”, os opositores querem dizer que o Governo Federal apresentou o projeto neste momento apenas por causa da proximidade das eleições, que estão marcadas para outubro próximo. O presidente Jair Bolsonaro deverá disputar a reeleição. Em tese, as mudanças promovidas pela PEC perdem a validade em dezembro.

Além da crítica de que o PEC seria fruto de um interesse eleitoral, agremiações políticas de direita dizem que o Governo estaria cometendo um crime ao “desrespeitar as regras orçamentárias do país”, notadamente o teto de gastos públicos.

O partido Novo, por exemplo, planeja entrar com mais uma ação contra o documento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que é a PEC dos Benefícios

A PEC dos Benefícios é um texto que libera R$ 41 bilhões para o Governo Federal em pleno ano eleitoral. O documento prevê que o Palácio do Planalto use o montante para turbinar os seus programas sociais de transferência de renda.

Com a aprovação do texto, o valor mínimo dos pagamentos do Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto. Além disso, há a previsão de aumento no número de usuários em mais de 2 milhões.

Segundo as informações do Governo Federal, a aprovação da PEC também permitirá o aumento nos valores do vale-gás nacional. O programa que pagava uma média de R$ 50 até o último mês de junho, terá o patamar dobrado.

A PEC dos Benefícios também permitirá que o Governo Federal crie projetos do zero, como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista. Ambos os programas farão pagamentos de R$ 1 mil já a partir do próximo mês de agosto.