PEC dos Benefícios pode ser barrada no STF? Entenda

Nesta quinta-feira (7), o Governo Federal tentou, mas não conseguiu aprovar a PEC dos Benefícios. Trata-se do documento que prevê algumas mudanças no sistema dos programas sociais do Planalto. Entre as mudanças, por exemplo, está o aumento no valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 mínimos para R$ 600.

A votação foi adiada oficialmente para a próxima semana. Mas mesmo com o adiamento, o Governo Federal segue confiante na ideia de que pode aprovar a medida sem maiores problemas. Mas afinal de contas, em caso de aprovação, o texto poderia ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?

Nesta semana, membros do partido NOVO anunciaram que poderão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo caso o texto seja aprovado pela Câmara. Trata-se de uma representação oficial que tenta exigir que os magistrados impeçam a lei de sair do papel.

O que os parlamentares do NOVO podem alegar

• ausência de justificativa

O que diz o NOVO: de acordo com o partido, o Governo Federal não tem justificativa para aprovar o chamado estado de emergência neste momento. Segundo o partido, a atual situação dos brasileiros já viria melhorando nos últimos meses.

O que diz o Governo: segundo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), a aprovação do período de emergência é importante porque várias pessoas estariam em dificuldade financeira no país neste momento.

• princípios constitucionais

O que diz o NOVO: o partido alega que a Constituição impede a criação de novos benefícios sociais por parte do Governo em anos de eleição. O partido citará, por exemplo, a Lei das Eleições.

O que diz o Governo: o Planalto alega que ao acionar o período de emergência, a Lei das Eleições perde a validade. Assim, o ato não seria inconstitucional, já que o acionamento é previsto pelas leis brasileiras.

• limites de orçamento

O que diz o NOVO: o partido afirma também que o Governo pode estourar o teto de gastos públicos ao tentar aumentar os valores dos atuais programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional, por exemplo.

O que diz o Governo: o Planalto alega que pode pagar os aumentos desde que possa aprovar o período de emergência, o que poderia limitar as regras do teto de gastos neste momento.

Mudanças nos Benefícios

A PEC dos Benefícios já foi oficialmente aprovada pelo Senado Federal. Como dito, o texto agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. A versão final do documento contém algumas mudanças nos auxílios governamentais. Veja abaixo:

• aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600;
• aumento do vale-gás nacional de R$ 53 para R$ 120;
• criação de um voucher de R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros;
• criação de um benefício para os taxistas com valores a combinar.