Pode trabalhar no dia 24 de dezembro?
Uma dúvida de grande parte dos brasileiros é se pode trabalhar no dia 24 de dezembro, durante as vésperas do feriado nacional e religioso, Natal. De acordo com a lei do CLT em seu artigo 9º da Lei 605/49, os brasileiros com carteira assinada possuem o direito de folgar durante os feriados. No entanto, algumas profissões são indispensáveis e, por isso, é previsto que a empresa pague o valor de hora extra de 100%. Ou seja, o dobro que é recebido em apenas um dia.
Vale salientar, entretanto, que o feriado é dia 25 e pode existir a possibilidade de folgar ou de receber horas extras. No dia 24 de dezembro, é ponto facultativo. Logo, as empresas devem decidir se irão abrir ou não.
Em síntese sobre o dia 24 de dezembro…
- A partir das 14 horas do dia 24 de dezembro, é ponto facultativo e as empresas podem decidir se irão liberar ou não os funcionários.
- Há a possibilidade de receber hora extra de 100% no dia de trabalho no Natal ou folga. A empresa não pode exigir que o funcionário trabalhe sem pagar a mais.
Quais são os serviços essenciais que podem ser obrigados a trabalhar?
Lembra que abordamos que existem alguns serviços essenciais que são obrigados a trabalhar durante o feriado? São eles os médicos, jornalistas (sim, precisam estar acompanhando as notícias durante a virada), policiais e atendentes de mercados ou farmácias.
Quando se recebe o valor a mais por trabalhar no feriado?
O valor a mais por se trabalhar durante o feriado deve ser pago no próximo salário. Por exemplo, se atuar durante o dia 25 de dezembro e o dia 01 de janeiro mas o salário ser depositado no dia 07, recebe os dois valores neste dia. Por fim, é importante salientar que trabalhar na véspera não garante horas extras.
