Tem como aumentar a pensão por morte do INSS? Veja dicas para pedir revisão
Durante o mês de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um projeto que pretendia permitir que os aposentados pudessem fazer a solicitação de revisão da aposentadoria do INSS. No entanto, para que esse direito fosse concedido, era necessário que o aposentado tivesse contribuído nesses anos antes da reforma da previdência em 1994 com valores maiores que não foram levados em conta no cálculo da aposentadoria – que está considerando agora somente o que foi pago depois de 1994.
Inicialmente, os aposentados que estão vivos poderiam fazer a revisão, mas isso também acaba abrindo uma brecha para aqueles que morreram e que deixaram o direito da aposentadoria aos dependentes de usufruírem a aposentadoria por um tempo limitado pelo Estado.
Neste caso, se o herdeiro saber que o falecido teria contribuído para altos valores antes do limite de 1994, o mesmo pode entrar em contato com o INSS pelo número 135 para solicitar que haja a criaçao de um processo de revisão, se aprovado, o valor que s recebe a cada mês poderia ter um novo reajuste.
A revisão do INSS somente não está sendo indicada para as pessoas que contam com contribuições menores antes do ano de 1994, geralmente aqueles que pagavam apenas um salário ou nem isso porque trabalham para a roça.
Muitos pensionistas estão sendo prejudicados desde que houve a reforma da previdência no ano de 2019. No entanto, o novo projeto de lei que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, pode melhorar a situação ao permitir que se aumente o valor que deveria ser concedido.
Como forma de garantia aos cofres públicos, foi afirmado pelos ministros que se poderá apenas revisar e aumentar o valor da aposentadoria, mas o cidadão não pode exigir que paguem o valor extra desde o tempo em que está aposentado e que não foi pago até então.
