O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o Governo Federal de veicular campanhas publicitárias relacionadas ao processo de entrega dos novos cartões do programa Auxílio Brasil. A decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Assim, a União fica oficialmente impedida de realizar tal forma de propaganda.
O Governo Federal enviou um pedido ao TSE para realizar a peça publicitária sobre os novos cartões e veicular no rádio e na TV. A ideia, ainda de acordo com o poder executivo, seria ensinar as pessoas como usar o novo dispositivo que segue sendo entregue nesta semana. Contudo, Moraes considerou que o processo seria ilegal.
De acordo com as leis eleitorais brasileiras, nenhuma esfera de governos, sejam elas Federal, estaduais e municipais podem fazer este tipo de propaganda nos três meses que antecedem as eleições. Acredita-se que ao veicular tais campanhas, os candidatos que representam os atuais poderes poderiam ter alguma vantagem na disputa.
De todo modo, os novos cartões do Auxílio Brasil seguem sendo entregues oficialmente durante os próximos dias. É importante deixar claro que a decisão de Moraes abre espaço apenas para a proibição da propaganda, e não impede a entrega dos dispositivos. Mais de 6 milhões estão sendo entregues, segundo o Ministério da Cidadania.
A movimentação do Auxilio Brasil
A decisão do TSE de barrar a propaganda sobre os novos cartões do Auxílio Brasil se baseia no argumento de que não há muito o que se ensinar para usar os dispositivos. Basicamente, eles possuem as mesmas funções dos antigos do Bolsa Família.
A diferença agora é que os cidadãos podem usar o cartão do novo Auxílio Brasil para fazer algumas compras no débito. De resto, as execuções permitidas são basicamente as mesmas. O cidadão pode sacar o saldo do benefício com ele.
Quem ainda não recebeu o novo cartão do Auxílio Brasil não precisa se preocupar. O Governo Federal explica que não existe uma data de validade para o dispositivo do antigo Bolsa Família. Desta forma, é possível seguir com o uso normalmente.
Quem não tem nem nenhum cartão do programa, também pode movimentar o dinheiro do Auxílio Brasil. Para tanto, basta usar o app do Caixa Tem. Através da aplicação é possível pagar contas, realizar transferências e até mesmo gerar um código para saque.
TSE
Esta não é a primeira vez que o TSE decide impedir uma propaganda do Governo Federal em período eleitoral. Na última semana, Alexandre de Moraes também impediu a União de veicular comerciais no rádio e na tv sobre a chamada “Semana Brasil”, uma espécie de Black Friday que acontece todos os anos desde 2019.
