A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa um alívio financeiro essencial para a terceira idade.
No entanto, é fundamental compreender que não existe uma lei federal única sobre o tema: a decisão cabe a cada prefeitura, que define suas próprias normas, limites e prazos.
Critérios mais comuns para o benefício
Apesar das variações entre cidades, os municípios brasileiros costumam exigir o cumprimento simultâneo dos seguintes requisitos:
- Faixa Etária: Geralmente entre 60 e 65 anos.
- Limite de Renda: A renda mensal familiar deve estar dentro de um teto (comumente entre 2 e 5 salários mínimos).
- Exclusividade do Imóvel: O beneficiário deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir nele obrigatoriamente.
- Valor do Imóvel: Muitas prefeituras limitam o benefício a imóveis com valor venal popular ou médio.
- Regularidade Fiscal: O imóvel não deve possuir pendências cadastrais ou dívidas anteriores sem negociação.
Passo a passo para garantir o seu direito
O benefício não é automático. Para obtê-lo em 2026, siga estas etapas:
- Consulta e Diagnóstico
O primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou Finanças do seu município. Verifique se a lei local está ativa e quais são os limites de renda atualizados para este ano.
- Preparação da Documentação
Embora a lista mude conforme a cidade, tenha sempre em mãos:
- Documento de identidade com foto (RG e CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Extrato de pagamento do INSS (ou holerite) para comprovar a renda.
- Cópia do carnê do IPTU ou certidão de valor venal.
- Declaração assinada afirmando que possui apenas um imóvel no município.
- Formalização do Pedido
Dirija-se ao posto de atendimento indicado ou utilize o portal oficial da prefeitura na internet. Sempre guarde o número do protocolo, pois ele é sua única garantia caso precise contestar o indeferimento do pedido.
Alertas Importantes
- Fique atento ao calendário fiscal. Perder a data limite de solicitação pode significar ter que pagar o imposto integralmente naquele ano.
- Em muitas cidades, a isenção precisa ser renovada anualmente ou a cada dois anos. Verifique se o seu benefício é vitalício ou se exige nova comprovação periódica.
Se você atende aos requisitos de idade e renda, procure a prefeitura o quanto antes. A economia anual pode ser reinvestida em saúde e bem-estar para a sua família.
