isenção de IPTU

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas do órgão, têm direito de solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.    Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.    Dessa forma, todo...

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa um alívio financeiro essencial para a terceira idade. No entanto, é fundamental compreender que não existe uma lei federal única sobre o tema: a decisão cabe a cada prefeitura, que define suas próprias normas, limites e prazos. Critérios mais comuns...