Veja tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego da Caixa
O seguro desemprego é um benefício que é concedido pela previdência social do INSS somente para os cidadãos que estão em dia com os agentes do INSS que contam com algum tipo de vínculo empregatício. Por tanto, as pessoas ou apenas pagam o INSS como MEI não teriam direito de receber o valor em caso de falta de renda. Quem está dentro das regras do regime de CLT ainda conta com vantagens como a possibilidade de ter acesso à multa de 40% do FGTS em caso de demissão ao mesmo tempo em que a empresa deve contornar ao menos com 8% do salário do indivíduo como Fundo em caso de demissão. O MEI também não tem direito a outros benefícios que são garantidos pelo CLT como PIS.
Existem algumas regras que permitem que o cidadão tenha ou não direito ao seguro desemprego. Neste caso, o tempo que está sendo autuado pode contar muito sobre a quantidade de meses que serão recebidos. E, para fazer o cálculo de quanto tem direito para ganhar, basta levar em conta o seu salário dos últimos três meses – as férias e décimo também podem ser contabilizados, por isso, muitas empresas evitam dar a conta para o funcionário no final do ano (apesar de não ser uma regra). A solicitação deve acontecer somente depois do sétimo dia que houve a demissão, se for antes, o seu pedido vai ser recusado pela pasta.
Veja quanto tempo tem que trabalhar para ter direito ao seguro desemprego
- Para fazer a primeira solicitação, é necessário que o cidadão tenha atuado ao menos 12 meses dos últimos 18.
- Na segunda solicitação, deve-se ter atuado ao menos 9 meses durante os últimos 12 meses.
- Por fim, na terceira solicitação ou em mais uma delas, deve-se ter atuado ao menos 6 meses antes que houvesse a dispensa do colaborador.