Como saber se tenho direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep deve começar a ser pago a partir do dia 08 de fevereiro. E, de acordo com o Ministério da Cidadania, as cidades que decretaram estado de calamidade devido ao excesso de chuvas no mês de janeiro, possuem a possibilidade de ter o direito antecipado sem que estejam cumprindo com o calendário. O calendário do PIS começa no dia 08 de fevereiro enquanto o calendário do PASEP, para servidores, começa dia 15.
O cidadão pode sacar o valor de até 5 anos atrás e tem o seu saldo liberado para saque em espécie até o dia 29 de dezembro deste ano. Caso não haja o saque ou transferência de valor, o saldo é liberado novamente somente no calendário de 2023. Para saber se tem direito, é necessário que o cidadão cumpra com alguns requisitos.
- Ter atuado ao menos 30 dias durante o ano de 2020 com carteira assinada ou como servidor público.
- Ter a média salarial durante o mesmo ano de até dois salários mínimos.
- Estar cadastrado no sistema do RAIS e ter todas as suas informações fornecidas de modo correto pela empresa na qual trabalha.
- Estar inscrito no sistema do abono salarial há cinco anos ou mais.
Devido aos requisitos do PIS/Pasep, alguns grupos não terão direito ao abono durante o ano de 2022!
Devido aos requisitos que foram impostos pelo PIS/Pasep, alguns cidadãos brasileiros não terão direito ao programa social durante esse ano – que pode ser sacado até o dia 29 de dezembro de 2022. Em suma, os cidadãos que foram contatados por pessoa física e até mesmo quem atua como MEI, microempreendedor individual que pode faturar até R$ 81 mil por ano e tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não recebem o valor de até um salário mínimo como os outros que atuaram como servidores públicos ou com carteira de trabalho assinada.
