Créditos de PIS e Cofins: prazo para aproveitar acaba antes de 2027
Créditos de PIS e Cofins têm prazo para uso até 2026. Entenda como aproveitar ao máximo antes da reforma tributária e evitar perdas milionáriasOs créditos de PIS e Cofins estão com os dias contados, e o impacto para as empresas pode ser gigantesco.
Com a reforma tributária e o novo modelo de tributação já aprovados, a janela para aproveitar ao máximo esses créditos se fecha em 31 de dezembro de 2026. Depois disso, quem não estiver preparado poderá perder valores importantes para o caixa.
O que muda com a Reforma Tributária
A entrada em vigor do novo regime, estabelecido pela EC 132/23 e pela LC 214/25, vai extinguir as contribuições ao PIS e à Cofins.
Isso significa que também deixam de existir os créditos gerados por elas.
Segundo o artigo 378 da LC 214/25, os créditos já apropriados, inclusive os presumidos, continuarão válidos até 31 de dezembro de 2031, desde que estejam devidamente registrados e escriturados.
Caso essa etapa não seja cumprida, o prejuízo será definitivo.
Possibilidades de uso dos créditos
- Compensar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Ressarcir em dinheiro
- Abater outros tributos
O desafio das decisões judiciais
Há ainda uma grande incerteza sobre créditos reconhecidos por decisão judicial após 2027 ou mesmo depois de 2031. Essa indefinição pode gerar novos contenciosos e atrasar o uso dos valores.
Relembre casos que marcaram a jurisprudência:
- Tema 69/STF – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
- Tema 779/STJ – Direito ao crédito sobre insumos relevantes e essenciais
- Discussões sobre exclusão do ISS e reconhecimento de insumos em diversas atividades
Por que agir agora é importante?
Mesmo com a atenção voltada para adaptações ao novo sistema, como mudanças na precificação, ajustes contratuais e adequações fiscais, é estratégico focar também na apuração dos créditos atuais.
Uma revisão detalhada dos insumos, incluindo:
- Matéria-prima
- Embalagens
- Frete e seguros
- Combustível
- Serviços terceirizados
- Marketing e propaganda
Tudo isso pode revelar créditos expressivos que não podem ser desperdiçados.
Última chamada para agir e buscar créditos
O prazo para garantir o aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins está correndo. As empresas que se organizarem agora terão até 2031 para utilizá-los.
Ignorar esse movimento significa abrir mão de recursos valiosos antes que a CBS se torne realidade e eventuais novas regras restrinjam ainda mais o aproveitamento.
Os riscos de deixar para a última hora
Adiar a revisão e o registro dos créditos pode ser um erro caro. O acúmulo de demandas nos últimos meses antes do prazo tende a gerar sobrecarga nas equipes, atrasos nos processos e até perda de documentos fiscais importantes.
Além disso, a possibilidade de mudanças adicionais na regulamentação pode reduzir ainda mais o espaço para aproveitamento.
Por isso, quanto antes a empresa agir, mais tempo terá para corrigir inconsistências, validar documentos e assegurar que nenhum crédito de PIS e Cofins seja deixado para trás.
