PIS ano-base 2021 já tem calendário de pagamento?

Trabalhadores estão ansiosos pela liberação do dinheiro do PIS 2021

O Programa de Integração Social (PIS) está com pagamento em atraso, por causa da pandemia de covid-19. Por consequência, o PIS de quem trabalhou no ano de 2021 – PIS ano-base 2021 – teve de ser adiado, sem data de início agendada.

Ficou assim estabelecido: quem trabalhou em 2020 recebeu em 2022, quem trabalhou em 2021 vai receber em 2023, quem trabalhou em 2022 receberá em 2024 e assim por diante.

Dessa maneira, caso você esteja em busca de saber quando terá acesso ao benefício após ter trabalho no ano passado e também este ano, a fórmula de pagamentos até então seguirá dessa maneira.

Critérios para ter acesso ao PIS

As regras que garantem direito ao benefício seguem inalteradas, onde, para o trabalhador garantir direito ao abono PIS/Pasep é necessário:

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  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

E para o PIS 2023: quais as regras?

Para o trabalhador poder sacar o PIS em 2023 (referente ano-base 2021), será preciso seguir os seguintes critérios:

  • Ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
  • Ter exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
  • Ter atualização recente no cadastro de dados;
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos

Quando tem início os pagamentos?

Infelizmente, ainda não há nenhum calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep definido para o ano que vem.

De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição do calendário de pagamentos acontecerá no mês de janeiro de cada ano, onde os pagamentos deverão acontecer para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro.

Sendo assim, os trabalhadores conhecerão as novas datas de pagamento do abono salarial apenas no ano que vem.

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