PIS/PASEP: governo libera abono salarial para últimos grupos. Confira!
O governo federal destinou uma quantia expressiva de R$ 4,52 bilhões para viabilizar os pagamentos deste anoEm 2024, milhões de trabalhadores brasileiros estão tendo a chance de aumentar seu orçamento doméstico por meio do abono salarial PIS/Pasep. Essa iniciativa governamental visa beneficiar tanto empregados de empresas privadas quanto servidores públicos, proporcionando um impulso financeiro bem-vindo.
O governo federal destinou uma quantia expressiva de R$ 4,52 bilhões para viabilizar os pagamentos do abono salarial neste ano. Essa medida visa garantir que os recursos cheguem àqueles que preenchem os requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista vigente.
O último lote de 2024 do abono salarial do PIS/Pasep será liberado no próximo dia 15 de agosto. Estão aptos a receber neste mês os nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O valor do abono salarial pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a determinados critérios específicos. Vamos detalhar esses requisitos:
Trabalhadores de Empresas Privadas
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (ano que dá direito ao abono);
- Ter auferido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) há, no mínimo, cinco anos.
Servidores Públicos
- Ter trabalhado por, no mínimo, um mês no ano-base;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há, pelo menos, cinco anos.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
O governo estabeleceu um cronograma específico para os pagamentos do abono salarial, considerando o mês de nascimento dos trabalhadores e o número final da inscrição no Pasep. Confira as datas previstas:
| Mês de Nascimento | Início dos Pagamentos |
| Janeiro e Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 17 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Cálculo do valor do abono salarial PIS/Pasep
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Para cada mês trabalhado, o beneficiário recebe 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Isso significa que quem trabalhou o ano inteiro tem direito a um salário mínimo completo, enquanto aqueles que trabalharam apenas um mês receberão 1/12 do salário mínimo.
Como consultar o valor
- Para o PIS, os trabalhadores podem consultar o benefício diretamente no site da Caixa, pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou através das agências da Caixa Econômica Federal.
- Para o PASEP, os servidores públicos podem realizar a consulta no site do Banco do Brasil, pelo aplicativo BB ou diretamente nas agências do Banco do Brasil.
Acesso aos pagamentos do PIS/Pasep
Para simplificar e agilizar o acesso aos valores do abono salarial, os pagamentos serão efetuados diretamente em contas correntes ou poupanças, ou por meio da poupança social digital. Essa abordagem visa proporcionar uma experiência prática e segura para os beneficiários.
Os trabalhadores podem consultar e acompanhar o status de seus pagamentos por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do Portal Gov.br. Essas plataformas digitais oferecem uma maneira conveniente de obter informações atualizadas sobre o abono salarial.
