Valor do PIS/Pasep: o que muda no abono salarial este ano?
Em vez de seguir o aumento do salário mínimo, o novo teto será corrigido anualmente com base na inflaçãoO abono salarial PIS/Pasep, benefício anual concedido a milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a passar por mudanças significativas. Neste ano de 2025, o governo está propondo novas regras que afetam diretamente quem pode receber o benefício e como ele será calculado.
O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, propôs uma série de alterações no programa do abono salarial. Essas mudanças visam ajustar o teto de remuneração mensal dos beneficiários e modificar a forma como o valor do benefício é atualizado ao longo do tempo.
O abono salarial PIS/Pasep terá uma restrição no seu alcance nos próximos anos por conta do pacote fiscal do governo federal, que tem a intenção de equilibrar as contas públicas. No ano de 2025, nada muda.
O que aconteceu
O Congresso aprovou uma regra de transição, que deve restringir de forma gradativa a renda máxima das pessoas com direito ao benefício. O limite será de um salário mínimo e meio.
Em 2025, os trabalhadores que receberam dois salários mínimos do ano-base 2023 irão receber o abono salarial (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o cálculo feito para o benefício será corrigido pela inflação.
A renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação a cada ano, até que seja equivalente a um salário mínimo e meio. A projeção da Fazenda é de que isso aconteça em 2035.
Hoje, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho de cada beneficiário no ano-base. O cálculo é feito com base no valor do salário-mínimo no momento do pagamento. Para 2025, o valor será de R$ 1.518.
O abono é concedido a funcionários da iniciativa privada e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais.
Para ter direito em 2025, o beneficiário deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, além de ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício. As consultas poderão ser realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, ligação gratuita), ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.
O valor do abono salarial é sempre calculado com base no salário mínimo vigente (e vai continuar sendo após as novas regras do pacote fiscal).
Como o salário mínimo foi definido em R$ 1.518 em 2025, o valor do benefício irá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.
