A Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento da oposição para que o Auxílio Brasil de R$ 600 tenha duração ilimitada na tarde desta quarta-feira, dia 13. A aprovação foi para que o valor tenha a duração somente até dezembro deste ano.
Foram 338 votos a favor do pagamento adicional de R$ 200 ficar limitado a este ano e 159 a favor de excluir esse prazo.
Além disso, também foi aprovado o aumento do vale-gás e a liberação de uma ajuda financeira aos caminhoneiros e taxistas.
Em sua maioria, apenas os partidos de oposição ao governo votaram a favor de tornar os R$ 600 permanentes para o pagamento do Auxílio Brasil.
Vale lembrar que por se tratar de uma emenda à Constituição será necessário que o texto passe por mais um turno de votação antes da promulgação.
Para conseguir driblar as regras eleitorais que impedem que novos benefícios ou a ampliação de benefícios já existentes ocorram em ano de eleição, a proposta cria um estado de emergência.
Através do estado de emergência que será decretado no país, será possível criar uma exceção às imposições da lei eleitoral.
Quais as outras propostas da PEC?
A proposta agora está cada vez mais próxima de ser aprovada, de forma a estabelecer a liberação de diversos benefícios, vejamos:
- Auxílio Brasil no valor de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400);
- Vale-gás no valor de um botijão por bimestre (o benefício atual paga metade do valor);
- Auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
- Auxílio financeiro para taxistas que ainda não teve o valor definido;
- Transporte gratuito para idosos.
A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social. A redação também estipula que a União terá de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
