A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que abriu mão de um dos principais trechos da chamada PEC da Transição. Trata-se do texto que mantém os valores do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. O governo de transição afirma que poderá abrir mão da extensão do benefício.
Explica-se: a minuta do texto da PEC que foi entregue pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao Congresso Nacional indica que todas as despesas com o Auxílio Brasil ficariam fora do teto de gastos públicos por um período de tempo indeterminado. Opositores, no entanto, são contra a ideia de conceder todo esse tempo.
Em declaração nesta semana, o senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o PT pode abrir mão da ideia de retirar as despesas por tempo indeterminado. Agora, o plano é realizar esta retirada por um período de apenas quatro anos. De todo modo, o tema ainda deverá ser debatido pelo Congresso Nacional.
“São os R$ 175 bilhões, que é o orçamento que paga a Bolsa Família e que cria condições de R$ 70 bilhões estão fora do teto e que ficam R$ 105 dentro do orçamento para atender outros problemas sociais”, disse o senador.
“E a PEC já vem com a redação de 4 anos, um ano não interessa para o próximo governo, uma vez que isso se transforma na prática em 6 meses”, completou o representante do PT.
O outro lado da discussão da PEC
Seja como for, o fato é que um acordo ainda não foi firmado entre os dois lados desta história. Em entrevista, o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PL-MG), disse que ainda não há uma definição sobre o futuro da PEC no Congresso Nacional.
“O que está sendo proposto é criar R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, mas já tem R$ 105 bilhões que já estavam previstos. Esse dinheiro está sobrando, ou seja, eles querem para gastar”, disse o senador na entrevista.
“Nós esperávamos para o próximo governo criar uma janela no excesso de arrecadação para completar os R$ 600 eles estão usando essa janela para gerar mais dinheiro para despesa 6% da arrecadação extra do ano anterior. Isso vai desequilibrando o Tesouro”, completou.
Prazo
Para conseguir aprovar a PEC da Transição, o governo eleito vai precisar de 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados. Em tese, o governo eleito precisa contar com aprovação do documento ao menos até o final do dia 15 de dezembro.
