Dentro de mais alguns dias, o Governo Federal vai retomar oficialmente os pagamentos do programa Bolsa Família. Esta será a primeira liberação depois da aprovação da Medida Provisória (MP) do projeto pelo Congresso Nacional na última semana. Mas o que haverá de novo no benefício social depois deste movimento?
Do ponto de vista prático, pouca coisa deve mudar para os usuários. No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou o documento e ele já está valendo de fato há alguns meses. É por isso que os usuários já estão recebendo o benefício de acordo com estas regras.
De todo modo, o Congresso Nacional precisa aprovar o documento para que ele se transforme em uma lei de fato. Na prática, a aprovação não muda o que estava previsto no texto, mas estabelece uma continuidade para o que já está ocorrendo hoje. Deste modo, com a nova aprovação, é possível dizer que as regras atuais serão mantidas.
As mudanças na MP
De qualquer forma, é fato que os parlamentares aprovaram algumas pequenas mudanças no texto original do MP do Bolsa Família. Algumas destas alterações terão impacto já a partir deste mês de junho, e outras ainda podem demorar a sair do papel. Veja abaixo o que foi alterado.
Adicional de R$ 50
No texto original da MP, o Governo tinha decidido que o adicional de R$ 50 seria pago a partir de junho apenas para famílias que possuem integrantes com idade entre sete e 18 anos. Este público seguirá sendo atendido, mas os deputados e senadores resolveram inserir também as mulheres gestantes e lactantes.
Necessidade de aumento
Outro ponto que foi alterado no texto da MP foi a obrigação de aumento no valor do Bolsa Família. No documento original, não existia nenhuma indicação de que o Governo teria obrigação de aplicar esta elevação. Agora, ficou definido que será preciso reajustar o valor do programa ao menos uma vez a cada dois anos.
Volta do consignado
No texto original da MP, estava estabelecido o fim do consignado para os usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois da pressão de parlamentares da direita, o Congresso decidiu voltar a permitir a liberação deste crédito para este público.
Bolsa Família em junho
Em junho, o Bolsa Família deverá atender pouco mais de 21 milhões de pessoas a partir do próximo dia 19.
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