A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família começou a realizar os seus trabalhos nesta terça-feira (18). Embora a instalação tenha sido feita com um certo atraso, o Governo Federal projeta que vai conseguir aprovar o documento dentro do prazo regimentar exigido.
Ainda nesta terça-feira (18), a Comissão Mista aprovou o plano de trabalho indicando que a apresentação e a votação do parecer do relator (o deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí) deve acontecer no próximo dia 3 de maio. Até lá, os parlamentares devem analisar todas as mais de 250 propostas de emendas apresentadas.
O que diz a MP
A MP em questão estabelece a manutenção do valor mínimo do Bolsa Família na casa dos R$ 600 por família, assim como acontecia com o Auxílio Brasil até o ano passado. O documento estabelece ainda a liberação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Tais pagamentos já estão sendo realizados na prática, mesmo antes da aprovação da MP. Isso acontece porque uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da República. O documento tem validade de apenas quatro meses. O Congresso precisa aprovar o texto para que ele seja transformado em lei de fato.
A MP que está em tramitação no Congresso também prevê a criação de um segundo adicional de R$ 50 por filhos que tenham idade entre sete e 18 anos. Este bônus também poderá ser pago para as gestantes. Caso o Congresso aprove estas medidas, elas começam a valer a partir do mês de junho.
“Ao substituir o Auxílio Brasil a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e a cobrança de contrapartidas”, defendeu o relator da MP.
Emendas do Bolsa Família
Durante o processo de tramitação, o texto do Bolsa Família recebeu 257 propostas de emendas. Boa parte delas prevê a criação de novos adicionais para idosos e até mesmo para pessoas que tenham algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
Há ainda emendas que pedem punição mais dura para as pessoas que eventualmente possam fraudar o sistema do programa. Outra proposta prevê o cancelamento do benefício para as pessoas que estejam possivelmente envolvidas com invasões de terras.
O Congresso Nacional deverá analisar todas essas propostas no decorrer dos próximos dias. Contudo, não há garantia de que alguma dessas proposições será aprovada.
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