A partir de 1º de dezembro, aproximadamente 900 mil pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram restrições no acesso a sites de apostas online.
Essa ação foi promovida pelo governo federal em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal, que foi emitida em novembro de 2024, visando implementar mecanismos que evitem o uso de assistência social para jogos de azar.
A intenção é proteger a natureza social dessas ajudas, criadas para assegurar condições básicas de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com o aumento das apostas de quota fixa no Brasil, a administração pública passou a encarar essa questão como uma preocupação tanto social quanto econômica.
Utilização de benefícios em jogos de azar
Relatórios internos revelaram que uma fração significativa dos beneficiários fazia uso de plataformas de apostas.
Isso levantou preocupações em relação ao efeito desse comportamento no orçamento familiar, além de questionar o destino dos recursos públicos distribuídos por meio dos programas assistenciais.
Por conseguinte, o STF exigiu ações efetivas para coibir essa prática.
Para atender à decisão do tribunal, as empresas do setor começaram a confrontar informações com registros oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social.
A verificação acontece em diversas etapas, incluindo o cadastro inicial, o acesso às contas e a realização das apostas.
Impactos no mercado de apostas online
As restrições impostas também devem influenciar diretamente o mercado de apostas. Projeções do próprio setor sugerem uma possível diminuição de 8% a 15% na receita das plataformas, tendo em vista o número de usuários agora impossibilitados de realizar apostas.
O segmento, que teve um crescimento acelerado nos últimos anos, enfrenta um cenário de maior fiscalização e regulamentação.
Problemas e ajustes no sistema
Mesmo com a implementação das restrições, alguns usuários reportaram bloqueios incorretos. Indivíduos que já não recebem mais os auxílios afirmam que ainda estão enfrentando limitações.
O governo esclarece que as bases de dados são atualizadas mensalmente, o que pode ocasionar atrasos na liberação dos acessos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está monitorando o processo e afirma que ajustes estão sendo realizados para resolver as falhas e garantir que apenas os beneficiários ativos sejam afetados.
Acompanhamento constante
O bloqueio continua em vigor e passará por melhorias nos próximos meses. Conforme declarado pelo governo, o intuito é garantir o cumprimento da decisão judicial e preservar os recursos públicos para sua finalidade assistencial exclusiva.
