O governo federal anunciou uma mudança que pode impactar diretamente a vida de milhares de famílias que recebem o Bolsa Família.
A atualização, válida a partir de junho, altera de forma significativa o período de proteção para quem passa a ganhar acima do limite estabelecido pelo programa. A decisão já movimenta debates entre beneficiários que temem perder o auxílio ao ingressar no mercado formal.
Embora a nova regra comece a valer no próximo mês, os efeitos práticos só serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.
Ou seja, as mudanças atingirão apenas quem entrar na regra de proteção depois de junho, criando dois grupos distintos dentro do programa.
O que muda nas regras do Bolsa Família
As famílias que ultrapassarem a faixa de renda permitida para entrada no Bolsa Família, hoje fixada em R$ 218 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 12 meses desde que a renda não ultrapasse R$ 706 por pessoa. Nesse período, o pagamento será reduzido para 50% do valor normal.
Atualmente, o limite considerado é maior, de R$ 759. Por isso, quem já estiver na regra de proteção até junho de 2025 continuará seguindo o modelo antigo, que garante permanência de até 24 meses.
Casos especiais dentro da nova regra
A norma estabelece que famílias cuja renda seja estável ou permanente, como aposentadorias, pensões ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão permanência reduzida a até dois meses no Bolsa Família. A exceção são famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, que poderão ficar por até 12 meses.
O governo justificou que esse cuidado diferenciado se deve às revisões periódicas previstas nas normas do benefício para pessoas com deficiência.
Retorno ao benefício e encerramento
Se a renda voltar a cair e se encaixar nos critérios do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.
Porém, para quem consegue manter a renda acima dos limites por dois anos completos, o pagamento será encerrado, entendendo-se que a família alcançou estabilidade financeira.
Outro ponto importante é que quem deixar o programa após o fim da regra de proteção poderá retornar com prioridade dentro de um prazo de até 36 meses, caso volte à situação de pobreza.
Por que a regra existe?
A regra de proteção foi criada para evitar o cancelamento imediato do Bolsa Família de quem conseguiu emprego formal.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a saída da pobreza não é automática e que a adaptação à nova renda demanda tempo.
Em nota, a pasta destacou que o objetivo é oferecer uma transição mais segura, sem prejudicar quem está dando os primeiros passos no mercado de trabalho.
Quantidade de famílias na regra de proteção
Segundo dados oficiais, o número de famílias nessa condição vem oscilando mês a mês:
- Janeiro: 2,5 milhões
- Fevereiro: 2,9 milhões
- Março: 3,1 milhões
- Abril: 3 milhões
Empregos formais e impacto no Bolsa Família
Somente em janeiro e fevereiro de 2025, o Brasil criou 574 mil vagas com carteira assinada, um crescimento de 19,5% em relação ao ano anterior.
Desse total, 384 mil vagas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família.
Para o governo, as mudanças tornam o gasto público mais qualificado e trazem mais segurança para quem está tentando consolidar renda própria.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, reforça que o beneficiário não precisa temer o emprego formal: mesmo com renda acima de R$ 218 e abaixo de R$ 706 por pessoa, a família mantém metade do benefício durante o período de transição.
