Portaria do governo estabelece novas regras para o Bolsa Família
Municípios ficam limitados a incluir arranjos de pessoas que moram sozinhas
Neste mês de setembro, uma novidade regulamentar sobre o programa Bolsa Família começou a ser implementada em todo o território nacional.
De acordo com a nova portaria, os municípios agora têm um teto de 16% para o acréscimo de famílias compostas por um único indivíduo à lista de beneficiários do programa.
A mudança vem como resposta a discrepâncias e irregularidades observadas em anos anteriores, buscando uma gestão mais eficiente e justa dos recursos.
Ao atingir o limite estabelecido de 16%, o município fica impedido de incluir novas unidades familiares de composição unipessoal no rol de beneficiados, obrigando a administração local a priorizar famílias com maior número de dependentes.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
A fixação do percentual foi feita com base em informações coletadas pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Essa métrica é uma das várias estratégias do Governo Federal para aprimorar o processo de análise cadastral dos brasileiros que têm acesso ao Bolsa Família, garantindo que o auxílio chegue àqueles que mais precisam.
Até o fim do ano, as prefeituras devem realizar a Averiguação Cadastral de composição familiar das famílias cadastradas no CadÚnico.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o objetivo central é checar os arranjos unipessoais, que tiveram um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.
Calendário de pagamentos de setembro
18 de setembro – Beneficiários com NIS de final 1
19 de setembro – Beneficiários com NIS de final 2
20 de setembro – Beneficiários com NIS de final 3
21 de setembro – Beneficiários com NIS de final 4
22 de setembro – Beneficiários com NIS de final 5
25 de setembro – Beneficiários com NIS de final 6
26 de setembro – Beneficiários com NIS de final 7
27 de setembro – Beneficiários com NIS de final 8
28 de setembro – Beneficiários com NIS de final 9
29 de setembro – Beneficiários com NIS de final 0