Auxílio de R$ 600 para mães de autistas avança na Câmara; veja quem poderá receber

O auxílio de R$ 600 para mães de autistas avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda não começou a ser pago. A proposta aprovada em comissão cria um benefício mensal para mães ou responsáveis que precisam se dedicar integralmente aos cuidados de crianças e adolescentes com deficiência severa.

O texto prevê ainda um adicional de R$ 150 por outro dependente que também se enquadre nas condições estabelecidas. Para receber, caso a proposta vire lei, será necessário cumprir requisitos relacionados ao CadÚnico, à necessidade de cuidados contínuos e à situação profissional do responsável.

Por enquanto, porém, não existe inscrição aberta nem calendário de pagamentos. O texto ainda precisa cumprir outras etapas no Congresso.

Quem poderá receber o auxílio de R$ 600 para mães de autistas?

A proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara estabelece critérios para identificar quem poderá ter acesso ao pagamento.

O benefício foi pensado para situações em que os cuidados exigidos pela criança ou adolescente impedem que o responsável exerça uma atividade profissional remunerada.

Conforme o texto aprovado, será necessário:

• estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);

• ter a guarda direta da criança ou do adolescente;

• comprovar que a necessidade de cuidados impede o exercício de atividade profissional remunerada;

• comprovar a condição do dependente e a necessidade de cuidados integrais;

• passar por avaliação médica e multiprofissional, conforme as regras previstas na proposta.

O texto alcança responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo situações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando preenchidos os requisitos.

Assim, ter um filho com autismo não dará automaticamente direito aos R$ 600, caso o projeto seja aprovado. Será necessário atender ao conjunto de condições previsto na futura legislação.

Valor poderá passar de R$ 600 em algumas famílias

O pagamento mensal previsto começa em R$ 600.

Além desse valor, o relatório aprovado estabelece um acréscimo de R$ 150 por dependente adicional que também esteja nas condições previstas pelo programa.

Por exemplo, uma responsável que tenha dois dependentes enquadrados nas regras poderia receber o valor-base acrescido do adicional correspondente, desde que cumpra todos os requisitos.

O valor fixo de R$ 600 surgiu durante a tramitação. A versão original trabalhava com pagamentos diferentes de acordo com o grau da deficiência e as condições econômicas da família.

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), optou por estabelecer um valor de referência único, além do adicional por outro dependente elegível.

Projeto também prevê atendimento psicológico pelo SUS

A proposta não trata somente de transferência de renda.

O texto aprovado também prevê prioridade para mães e responsáveis legais em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, estão previstas ações relacionadas a atividades terapêuticas, lazer e bem-estar.

A ideia é ampliar a rede de suporte destinada aos responsáveis que concentram grande parte da rotina nos cuidados de crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento contínuo.

Quando começa o auxílio de R$ 600 para mães de autistas?

Ainda não existe uma data para o início do pagamento.

Esse é um ponto importante porque a aprovação divulgada em setembro ocorreu apenas em uma das etapas de tramitação da proposta.

O auxílio de R$ 600 para mães de autistas ainda não é um benefício disponível. Portanto, nenhuma pessoa pode solicitar os R$ 600 neste momento com base nesse projeto.

Depois da aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas.

Segundo as informações divulgadas sobre a tramitação, o texto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Somente depois da conclusão do processo legislativo e de eventual sanção será possível falar em implementação efetiva e pagamento do novo auxílio.

Preciso fazer cadastro para receber os R$ 600?

Não. Não há cadastro aberto para esse benefício neste momento.

Como a proposta ainda tramita no Congresso, mensagens ou anúncios que afirmem que mães de crianças com autismo já podem se cadastrar especificamente para receber os R$ 600 devem ser vistos com cautela.

O que as famílias podem fazer atualmente é manter o CadÚnico atualizado, já que a inscrição está entre os requisitos previstos no projeto.

Quem ainda não está cadastrado pode procurar o CRAS ou o posto responsável pelo Cadastro Único no município.

Vale lembrar que fazer o CadÚnico agora não garante o recebimento futuro do auxílio. Além de o projeto ainda precisar virar lei, o texto estabelece outros requisitos.

CadÚnico será um dos requisitos previstos

Caso a proposta seja aprovada definitivamente com as regras atuais, o Cadastro Único terá papel importante na identificação dos possíveis beneficiários.

Por isso, quem já possui inscrição deve manter as informações corretas, especialmente quando houver alterações como:

• mudança de endereço;

• alteração na renda;

• nascimento ou falecimento de integrante;

• entrada ou saída de alguém da residência;

• mudanças na composição familiar.

Entretanto, o CadÚnico não funciona como uma inscrição automática no futuro auxílio. Ele será apenas uma das condições previstas.

Mãe que não trabalha de carteira assinada poderá receber?

A proposta não condiciona o pagamento à existência de emprego formal.

Na verdade, um dos objetivos é justamente atender responsáveis cuja rotina de cuidados impede a manutenção de uma atividade profissional remunerada.

O ponto relevante, portanto, será demonstrar que a necessidade de cuidado integral interfere na possibilidade de exercer atividade remunerada, além de atender aos demais critérios.

A avaliação concreta dependerá das regras que estiverem em vigor caso a proposta conclua a tramitação e seja transformada em lei.

Aprovação em comissão não significa benefício liberado

A aprovação chamou atenção principalmente pelo valor de R$ 600, mas é fundamental separar o que já aconteceu do que ainda depende do Congresso.

Até agora, uma comissão da Câmara aprovou a proposta. Isso representa um avanço na tramitação, mas não cria imediatamente um novo pagamento do governo.

Não há, neste momento:

• calendário para receber;

• inscrição específica aberta;

• primeira data de pagamento;

• liberação dos R$ 600;

• garantia de que o texto atual será aprovado sem mudanças.

Portanto, famílias que possam se enquadrar nas regras não precisam solicitar o benefício agora.

O auxílio de R$ 600 para mães de autistas somente poderá sair do papel depois que o projeto concluir as etapas legislativas necessárias e, se aprovado definitivamente, houver a implementação das regras para concessão e pagamento.