Carteira da Pessoa Idosa garante passagem gratuita ou desconto; veja quem pode emitir

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que facilita a comprovação do direito de pessoas com 60 anos ou mais à gratuidade ou ao desconto em viagens interestaduais. Para emitir, porém, é preciso atender aos critérios de renda e manter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

Também conhecida como Carteira do Idoso, ela pode ser apresentada para solicitar uma das vagas gratuitas reservadas no transporte interestadual. Quando essas vagas já estiverem ocupadas, o passageiro que se enquadra nas regras pode ter direito a pelo menos 50% de desconto no valor da passagem.

O documento é gratuito, possui validade de dois anos e pode ser emitido digitalmente. Quem não consegue realizar o procedimento pela internet pode buscar orientação no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa?

Não basta completar 60 anos para conseguir emitir o documento. O interessado também precisa atender às condições de renda e cadastramento exigidas pelo serviço.

Podem solicitar a carteira as pessoas que:

• tenham 60 anos ou mais;

• possuam renda individual de até dois salários mínimos;

• estejam inscritas no CadÚnico;

• mantenham os dados cadastrais atualizados.

Portanto, uma pessoa com mais de 60 anos que ainda não esteja no Cadastro Único deverá regularizar primeiro essa etapa.

O Número de Identificação Social (NIS), gerado a partir do CadÚnico, está entre os dados utilizados no processo de emissão.

Para que serve a Carteira da Pessoa Idosa?

A principal finalidade do documento é facilitar a comprovação das condições necessárias para utilizar os benefícios previstos no transporte coletivo interestadual.

O direito prevê:

• reserva de duas vagas gratuitas por veículo;

• caso as vagas gratuitas estejam preenchidas, desconto de pelo menos 50% no preço da passagem.

Um ponto importante é que a carteira está relacionada a viagens entre estados. Portanto, não se deve interpretar o documento como garantia automática de gratuidade em qualquer transporte municipal ou intermunicipal, que pode seguir regras próprias.

Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet?

Quem já possui os requisitos pode fazer a emissão digital sem precisar sair de casa.

O procedimento é realizado pelo serviço oficial da Carteira da Pessoa Idosa e utiliza a conta Gov.br para identificação do usuário.

Após acessar o sistema, o interessado deve seguir as etapas apresentadas para consultar e emitir o documento. Depois da aprovação, a carteira fica disponível em formato digital e apresenta QR Code ou código alfanumérico para verificação.

O documento não exige pagamento de taxa.

Quem tiver dificuldade com o processo digital também pode procurar o CRAS para receber auxílio.

Não tenho CadÚnico. Posso solicitar?

Quem ainda não possui inscrição no CadÚnico deverá procurar o CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único no município.

Nesse atendimento, a pessoa poderá receber as orientações necessárias para fazer o cadastramento.

De acordo com as informações do serviço, o intervalo entre a inclusão no CadÚnico e a possibilidade de emissão da carteira pode chegar a 45 dias.

Por isso, quem pretende utilizar o documento para uma viagem futura deve evitar deixar o cadastro para a última hora.

CadÚnico desatualizado pode impedir a emissão

Além de estar inscrito, é necessário manter as informações cadastrais atualizadas.

Caso o sistema identifique que o CadÚnico precisa de atualização, o interessado deverá regularizar a situação antes de solicitar uma nova Carteira da Pessoa Idosa.

Nesse caso, a atualização deve ser feita junto à rede responsável pelo Cadastro Único no município.

Também é importante comunicar mudanças relevantes nos dados da família sempre que ocorrerem, seguindo as orientações do CadÚnico.

Quanto tempo demora para emitir a Carteira do Idoso?

A emissão não necessariamente acontece imediatamente em todas as situações.

Segundo as informações disponibilizadas sobre o serviço, o prazo informado para a etapa de requerimento pode chegar a 45 dias corridos.

Já o prazo estimado para a prestação completa do serviço pode chegar a 120 dias corridos, dependendo das etapas necessárias.

Além disso, para quem ainda precisa entrar no Cadastro Único, pode existir um intervalo de até 45 dias entre a inscrição e a emissão da carteira.

O que fazer se o sistema estiver fora do ar?

A indisponibilidade do sistema informatizado não necessariamente deixa a pessoa idosa sem uma forma de comprovar o direito.

Nessa situação, o gestor municipal ou distrital responsável pela assistência social pode emitir uma declaração provisória em papel timbrado.

O documento deve trazer informações como os dados da pessoa idosa, sua renda e a identificação do órgão responsável pela emissão.

A declaração provisória possui validade de 180 dias em todo o Brasil e pode ser utilizada para acesso à gratuidade ou ao desconto no transporte interestadual durante o período necessário para a emissão da carteira.

Carteira é gratuita e vale por dois anos

A Carteira da Pessoa Idosa tem validade de dois anos e sua emissão é totalmente gratuita.

Por isso, o interessado não precisa contratar intermediários nem pagar para solicitar o documento.

Em caso de dúvida, o cidadão também pode buscar orientação pelo Disque Social 121, canal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Assim, quem completou 60 anos deve primeiro conferir a renda individual e a situação do CadÚnico. Se preencher os requisitos, poderá solicitar a carteira e utilizá-la como forma de comprovação para acessar os benefícios previstos nas viagens interestaduais.