Câmara aprova MP e amplia tarifa social de energia para famílias do Cadúnico
Câmara aprova MP que amplia a tarifa social de energia para famílias do Cadúnico. Veja quem tem direito, e como funcionam os descontos
A conta de luz vai pesar menos no bolso de milhões de brasileiros inscritos no Cadúnico. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma medida provisória que altera o modelo da tarifa social de energia elétrica.
Com 423 votos favoráveis e apenas 36 contrários, a decisão garante isenção total ou descontos maiores para famílias de baixa renda.
O texto segue agora para análise no Senado, que precisa votar ainda nesta quinta, último dia de validade da MP.
O que muda na Tarifa Social para o Cadúnico?
A medida amplia o alcance do benefício e traz novas regras:
Gratuidade para famílias do Cadúnico com consumo de até 80kWh;
A partir de janeiro, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto pela retirada da CDE (12% da conta de luz);
Antes da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade total.
Segundo o governo, já em julho, quando a MP começou a valer, 60 milhões de pessoas receberam isenção completa e outras 55 milhões tiveram descontos.
Apoio político e pressão do governo
O presidente Lula fez um apelo direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a medida fosse votada.
O Planalto avaliava que a rejeição da proposta seria extremamente impopular entre os beneficiários.
A análise chegou a ser adiada na terça-feira (16) por causa da votação da chamada PEC da Blindagem, mas acabou entrando em pauta no dia seguinte.
Quem pode receber a Tarifa Social?
O texto aprovado define os seguintes grupos como beneficiários:
Famílias inscritas no Cadúnico com renda até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC e estejam no Cadúnico;
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
Famílias em áreas isoladas atendidas por módulos de geração fora da rede elétrica.
Dívidas de hidrelétricas e impacto regional
Além da tarifa social, a MP também trouxe mudanças sobre as hidrelétricas. Agora, essas usinas poderão renegociar dívidas em atraso.
O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) calcula que até R$ 6 bilhões podem ser recuperados, ajudando a reduzir reajustes tarifários nas regiões Norte e Nordeste.
Outro ponto do texto é a divisão dos custos de Angra 1 e 2, a partir de 2026. Esses valores serão rateados entre os consumidores do sistema nacional, exceto para as famílias de baixa renda que já recebem a tarifa social.
Cadúnico
O Cadúnico é uma espécie de lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
É a partir desta lista que o poder executivo pode selecionar pessoas para fazer parte de programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.